O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu explicações a Daniel Silveira, ex-deputado federal, sobre as novas acusações de violação das medidas cautelares durante o cumprimento da sua condicional.
O ex-deputado foi preso pela Polícia Federal (PF), na última terça-feira (24), após descumprir a regra que estabelecia o horário das 22h para recolhimento noturno. A medida foi estabelecida no livramento condicional, benefício que acabou sendo revogado por Alexandre de Moraes após a violação.
Agora, com a decisão do ministro, Daniel Silveira tem um prazo de 48 horas para explicar o motivo de ter ficado fora de casa por 10 horas e ainda ter ido a um shopping de Petrópolis (RJ), no último domingo (22).
Silveira deverá informar também quem estava com ele nas horas fora de casa.
De acordo com Moraes, Silveira não poderia passar o dia fora da sua residência. No entendimento do ministro, o comportamento do ex-parlamentar mostra que ele ignorou as condições do livramento condicional.
A defesa de Daniel chegou a alegar que ele precisou ser levado ao Hospital Santa Tereza no sábado (21) por conta de fortes dores lombares. A defesa juntou exames e um atestado para comprovar que ele recebeu atendimento médico.
Contudo, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro enviou ao ministro dados sobre o monitoramento da tornozeleira eletrônica de Daniel, mostrando que ele estava no shopping.
“Entre outros inúmeros endereços visitados, o sentenciado passou mais de uma hora no Shopping (ocorrência 14, data: 22/12/2024, chegada: 13:12, saída: 14:16), reforçando a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como alegado falsamente por sua defesa”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes.
Silveira está condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por crimes como tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação do processo ao proferir ofensas e ameaças aos ministros da Corte.
Moraes tinha autorizado o livramente condicional da pena, mas o benefício para Silveira foi revogado pelo descumprimento das medidas cautelares, segundo a Agência Brasil.
*Com inforamações da Agência Brasil.