O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (26) que a liberação de emendas parlamentares segue critérios determinados pelo Judiciário e os acordos firmados entre os Poderes Executivo e Legislativo.

A declaração ocorre após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão na última segunda-feira (23).

A decisão apontou falta de transparência na execução dos recursos e determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades.

Durante entrevista, Lira destacou que as liberações estão em conformidade com as exigências do STF e com a portaria do governo federal, que regulamenta o pagamento das emendas.

Ele também lembrou uma reunião recente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir o tema.

“Esperamos, com o fim do recesso natalino, os ministros [do governo federal] que estão retornando possam esclarecer todos os procedimentos que foram feitos e tratados”, afirmou. “Todos os atos foram feitos dentro dos acordos entre Executivo e Legislativo e nas conversas com o Poder Judiciário, obedecendo os trâmites legais internos”, declarou Lira.

Reunião adiada e próximos passos

Nesta sexta-feira (27), Arthur Lira apresentará esclarecimentos ao ministro Flávio Dino sobre os pontos levantados na decisão do STF.

Além disso, ele planejava uma reunião por videoconferência com líderes partidários na quinta-feira (26) para discutir as emendas, mas o encontro foi adiado devido a compromissos com o presidente Lula.

Apesar disso, Lira informou que manteve contato com líderes por telefone e em conversas presenciais.

Contexto das emendas parlamentares

A suspensão das emendas parlamentares tem origem em uma decisão do STF, de dezembro de 2022, que considerou inconstitucionais repasses feitos sem critérios claros de distribuição.

Em resposta, o Congresso aprovou mudanças nas regras, mas a medida foi contestada pelo PSOL.

Em agosto deste ano, o ministro Flávio Dino já havia suspendido os pagamentos e solicitado auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre os repasses relacionados ao orçamento secreto.

Em dezembro, o governo federal publicou uma portaria conjunta para garantir a transparência nas liberações e viabilizar o cumprimento das decisões do STF.

Essa portaria foi editada dias antes de votações importantes no Congresso, como o pacote fiscal e a regulamentação da reforma tributária, reforçando a necessidade de clareza e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

*Com informações da Agência Brasil