O Tesouro Nacional decidiu adiar para 2025 a divulgação do resultado das contas públicas de novembro. A divulgação estava prevista para esta sexta-feira (27), contudo, ela só será feira em 15 de janeiro.
É comum que o Tesouro Nacional divulgue todo fim de mês os resultados das contas do Governo Central, que engloba o Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.
Esses resultados mostram déficit ou superávit primário do mês anterior com base na comparação entre as receitas e as despesas primárias,desconsiderando os juros da dívida pública.
Os dados sobre os gastos são apurados com base no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Já as receitas incluem tanto a arrecadação da Receita Federal, composta por tributos, quanto fontes não geridas pelo Fisco, como dividendos de estatais e royalties do petróleo. Esse método de apuração é conhecido pelo governo como o sistema “acima da linha”.
A Receita Federal costuma divulgar números da arrecadação na terceira semana de cada mês ou no início da última, alguns dias antes do Tesouro Nacional exibir os dados do resultado primário. Contudo, o Fisco não divulgou os dados referentes ao mês passado e nem informou o motivo do atraso.
Apesar do atraso dos dados pelo Tesouro Nacional, o Banco Central (BC) já informou que vai divulgar o resultado das contas do setor público em novembro na próxima segunda-feira (30).
Vale destacar que as contas da instituição financeira consideram o déficit ou superávit primário da União, dos estados e também dos municípios, diferente do resultado do Tesouro, que só considera o do Governo Central. Há também uma diferença na metodologia “abaixo da linha”.
Os resultados do Banco Central são considerados para verificar se o governo atingiu a meta de resultado primário definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pelo arcabouço fiscal.
Para 2024, a legislação estabelece uma meta de resultado primário neutro, com uma margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões (equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto) para mais ou para menos, segundo a Agência Brasil.