O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030.

A medida faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios, proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias

Com a nova regra, o piso salarial para 2025 deve ficar em R$ 1.518, com aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 do salário mínimo atual.

O valor será oficializado ainda nesta segunda (30), por meio de decreto presidencial a ser editado.

Reajuste salarial

A nova regra de reajuste tem como objetivo adequar o crescimento do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal.

Dessa forma, o salário mínimo crescerá de 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação.

A política atual de reajuste continua valendo. Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

A diferença é que haverá um teto de reajuste em 2,5% acima da inflação.

Aprovada pelo Congresso no último dia do ano legislativo, a lei do salário mínimo deverá gerar economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos.

Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva os gastos em R$ 392 milhões, principalmente por causa da Previdência Social e dos benefícios vinculados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O novo salário só começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025.

Agenda de Lula

O presidente da República cumpre uma série de agendas no Palácio da Alvorada na tarde desta segunda-feira (30).

Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e o presidente em exercício do Banco Central, Gabriel Galípolo, Lula assinará o decreto com o reajuste do salário mínimo para 2025.

Além desses compromissos, Lula tem reuniões com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, desde o período da manhã, e com o secretário especial para assuntos jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza.

*Com informações da Agência Brasil