Apenas quatro entre 26 Organizações Não Governamentais (ONGs) fiscalizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) apresentaram sistemas de transparência plenamente eficientes.

É o que aponta o relatório do órgão enviado, nesta quinta-feira (2), para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.

Segundo o documento, 13 organizações sem fins lucrativos receberam R$ 142 milhões em emendas, entre os dias 2 e 21 de dezembro, e não apresentam sistemas adequados de transparência. 

O relatório foi solicitado por Dino, relator de uma ação na Corte sobre emendas sem transparência que sucederam o orçamento secreto.

ONGs

A CGU selecionou 23 ONGs que receberam os maiores valores entre os dias 2 e 21 de dezembro.

Desse total, 11 entidades não possuem mecanismos de transparência, oito apresentam apenas uma parcela de informações e apenas quatro disponibilizam de forma adequada.

Também foram listadas três ONGs que receberam os maiores pagamentos no mês de dezembro.

Duas delas não possuem mecanismos adequados de transparência e outra apresenta informações de forma parcial.

Sendo assim, das 26 entidades fiscalizadas:

  • 13 (50%) não divulgam ou divulgam as informações de forma inadequadas;
  • nove (35%) apresentam as informações de forma parcial;
  • quatro (15%) promovem a transparência de forma apropriada;
  • outras sete entidades não entraram no cômputo por não terem recebido pagamentos no período de 2020 e 2024.

Conclusões

Sendo assim, a CGU afirmou no levantamento que “foram verificadas inconformidades” sobre a transparência das ONGs sobre o recebimento e aplicação dos recursos provenientes das emendas.

De acordo com a pasta, a ausência de informações dificulta a supervisão adequada dos gastos públicos.

Suspensão das emendas

No último dia 24, a Polícia Federal (PF) abriu uma investigação após ordem de Dino para apurar supostas irregularidades na liberação de emendas parlamentares no valor de R$ 4,2 bilhões.

A medida foi feita um dia após o ministro suspender o pagamento da verba, alegando falta de transparência no repasse dos recursos.

No último domingo (29), ministro Flávio Dino decidiu liberar o pagamento de parte das emendas de comissão que estavam bloqueadas por sua própria decisão.

Após a decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer que orienta o governo a não pagar os R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.

Na terça-feira (31), o ministro autorizou a execução de emendas de comissão empenhadas para garantir o mínimo constitucional de gastos com a saúde.

*Com informações do Estadão