Siga o Canal do Portal Norte no WhatsAppO ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa sexta-feira (3) a suspensão de repasses de emendas parlamentares para organizações não governamentais (ONGs) que não cumprem critérios de transparência.
A decisão ocorre após uma análise da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou falhas no cumprimento de uma determinação anterior do ministro.
Em agosto de 2024, Dino exigiu que as ONGs divulgassem na internet os valores recebidos de emendas entre 2020 e 2024. A CGU foi encarregada de auditar o cumprimento dessa ordem.
Suspensão de repasses a ONGs
Conforme o relatório, metade das 26 ONGs analisadas não apresentou transparência adequada ou não divulgou as informações exigidas.
Outras nove entidades forneceram dados incompletos, enquanto apenas quatro atenderam plenamente aos critérios. A amostragem considerou o volume de recursos recebidos por essas organizações, selecionadas de um total de 600.
No relatório, a CGU destaca que “a falta ou a insuficiência de transparência dificulta o controle, especialmente o controle social, essencial para a supervisão e a garantia de accountability na aplicação dos recursos públicos”.
Com base nessa avaliação, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão imediata dos repasses às entidades que não cumprirem os requisitos de transparência.
Ele também ordenou que as ONGs em questão fossem inscritas no Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas.
Decisão de Dino sobre emendas às ONGs
A Advocacia-Geral da União (AGU) será responsável por notificar os ministérios para cessar o envio de repasses às ONGs em questão.
Além disso, as organizações que apresentaram informações incompletas terão 10 dias para cumprir integralmente a determinação de transparência, incluindo a publicação, em seus sites, dos valores recebidos de emendas e a destinação dos recursos. Caso contrário, os novos repasses serão suspensos.
O ministro também mandou intimar a Câmara dos Deputados e o Senado Federal para que se manifestem sobre o relatório da CGU, que revelou a falta de transparência nos recursos destinados às organizações.
Flávio Dino, relator das ações que questionam a transparência no uso dessas verbas, assumiu a responsabilidade por esses processos após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, que era a relatora anterior.
O magistrado, que já foi governador e ministro da Justiça, ocupa a cadeira no STF desde a aposentadoria de Weber, em setembro de 2023.
Pagamentos de emendas
Em agosto de 2024, Flávio Dino, com o apoio dos colegas do STF, suspendeu o pagamento de todas as emendas impositivas, ou seja, aquelas cujo pagamento é obrigatório. Isso até que o Congresso Nacional aprovasse uma lei que facilitasse o rastreamento dos recursos.
A decisão gerou reações e complicações: afetou as articulações do governo com o Congresso e, ainda, impactou a aprovação do Orçamento da União.
A situação se complicou ainda mais quando Câmara e Senado aprovaram um projeto que avançava pouco nas questões que o Supremo havia levantado.
Como resposta, Dino autorizou o pagamento das emendas, mas com a exigência de mais transparência nos repasses.
A liberação dos recursos foi crucial para o governo avançar com os projetos de corte de gastos no Congresso, mas gerou irritação entre líderes partidários.
Atuação de Dino
Após o recesso legislativo, Dino voltou a suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão indicadas por líderes da Câmara.
O ministro argumentou que esses recursos deveriam passar por aprovação nas comissões, o que não ocorreu. Além disso, também negou a liberação de R$ 2,5 bilhões em emendas destinadas ao Senado, mas posteriormente liberou parte desses valores.
O ritmo de trabalho de Dino durante o recesso do Judiciário tem chamado a atenção. Em menos de duas semanas, o magistrado emitiu sete sentenças relacionadas às emendas parlamentares. Isso manteve o tema como uma das prioridades de sua atuação no Supremo.
