A Justiça do Amazonas suspendeu, nesta quarta-feira (8), o aumento dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e subsecretários de Manaus, previsto na Lei Municipal n.º 587/2024. A decisão, tomada pelo juiz Leoney Harraquian, foi em resposta a uma ação popular que apontou ilegalidades no aumento.

O autor da ação, Daniel Ribas da Cunha, argumentou que a aprovação da Lei Municipal n.º 587/2024, que estabelece os subsídios para o período de 2025 a 2028, geraria um aumento de despesas de R$ 32.256.000,00, com impacto de R$ 672.000,00 por mês no erário, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A lei foi promulgada em 12 de dezembro de 2024, mas, de acordo com a ação, desrespeitou o prazo de 180 dias antes do final do mandato dos membros do Executivo.

Multa

O juiz considerou que a Lei Municipal violava o princípio da anterioridade e determinou que a Câmara Municipal de Manaus suspendesse a aplicação dos subsídios, fixando um prazo de cinco dias para cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, com limite de 20 dias. Além disso, a Câmara deverá apresentar documentos que comprovem a elaboração e o impacto financeiro da lei.

A decisão busca evitar danos ao patrimônio público, enquanto o processo segue em análise.

Aumento dos salários

Prefeito de Manaus

  • Passa de R$ 27 mil para R$ 35 mil.
  • Reajuste de 29,63%.

Vice-Prefeito

  • Passa de R$ 26 mil para R$ 28 mil.
  • Aumento de 7,69%.

Secretários municipais

  • Passa de R$ 17,1 mil para R$ 27 mil.
  • O maior aumento entre os salários, com reajuste de 57,89%.

Subsecretários

  • Passa de R$ 15,3 mil para R$ 22 mil.
  • Aumento de 43,79%.