A Justiça do Amazonas suspendeu, nesta quarta-feira (8), o aumento dos salários dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários de Manaus, previsto na Lei Municipal n.º 587/2024. A decisão, tomada pelo juiz Leoney Harraquian, foi em resposta a uma ação popular que apontou ilegalidades no aumento.
O autor da ação, Daniel Ribas da Cunha, argumentou que a aprovação da Lei Municipal n.º 587/2024, que estabelece os subsídios para o período de 2025 a 2028, geraria um aumento de despesas de R$ 32.256.000,00, com impacto de R$ 672.000,00 por mês no erário, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A lei foi promulgada em 12 de dezembro de 2024, mas, de acordo com a ação, desrespeitou o prazo de 180 dias antes do final do mandato dos membros do Executivo.
Multa
O juiz considerou que a Lei Municipal violava o princípio da anterioridade e determinou que a Câmara Municipal de Manaus suspendesse a aplicação dos subsídios, fixando um prazo de cinco dias para cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, com limite de 20 dias. Além disso, a Câmara deverá apresentar documentos que comprovem a elaboração e o impacto financeiro da lei.
A decisão busca evitar danos ao patrimônio público, enquanto o processo segue em análise.
Aumento dos salários
De acordo com o PL, que foi aprovado na CMM, o reajuste foi estabelecido com base em 75% da remuneração dos deputados estaduais, conforme prevê a Constituição. Os salários, a partir de 2025, serão os seguintes:
Prefeito de Manaus
- Passa de R$ 27 mil para R$ 35 mil.
- Reajuste de 29,63%.
Vice-Prefeito
- Passa de R$ 26 mil para R$ 28 mil.
- Aumento de 7,69%.
Vereadores de Manaus
- Passa de R$ 18 mil para R$ 26 mil.
- Reajuste de 37%.
Secretários municipais
- Passa de R$ 17,1 mil para R$ 27 mil.
- O maior aumento entre os salários, com reajuste de 57,89%.
Subsecretários
- Passa de R$ 15,3 mil para R$ 22 mil.
- Aumento de 43,79%.
Vale destacar que com esse aumento, o salário dos vereadores de Manaus se torna o maior entre as capitais do Brasil.