Nesta quinta-feira (9), o desembargador Jorge Lins, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), anulou a decisão que suspendia o reajuste dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e subsecretários de Manaus.
A determinação foi tomada em resposta a um recurso da Prefeitura de Manaus, que argumentou que a suspensão poderia causar prejuízos administrativos e financeiros.
Com a nova decisão, a Lei Municipal nº 589/2024, que autoriza os reajustes, permanece em vigor. Segundo a Prefeitura, a interrupção do reajuste comprometeria o processamento da folha de pagamento de janeiro, que já havia sido calculada com os novos valores aprovados pela Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A suspensão inicial foi determinada na quarta-feira (8) pelo juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública, em resposta a uma Ação Popular movida pelo advogado Daniel Ribas da Cunha, de Dourados (MS).
Ao justificar sua decisão, o desembargador Jorge Lins destacou que manter a suspensão poderia gerar atrasos nos pagamentos aos servidores municipais, impactando o cronograma financeiro do município. Ele também afirmou não haver indícios de inconstitucionalidade na Lei nº 589/2024, descartando conflito com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A medida garante a continuidade dos reajustes salariais, preservando a estabilidade administrativa e financeira da Prefeitura de Manaus.