Dois municípios do interior do Acre, Santa Rosa do Purus e Manoel Urbano, publicaram no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira (9) leis que reajustam os salários de prefeitos, vice-prefeitos e secretários para o período de 2025 a 2028.

Os aumentos, aprovados pelas respectivas câmaras municipais, seguem a tendência de outros municípios acreanos que ajustaram vencimentos após as eleições de 2024.

Com as novas publicações, já são oito os municípios que realizaram reajustes nos poderes executivo ou legislativo neste contexto.

Além de Santa Rosa do Purus e Manoel Urbano, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Assis Brasil, Cruzeiro do Sul, Senador Guiomard e Rio Branco também aprovaram aumentos.

Qual será o salário das lideranças agora?

Santa Rosa do Purus

Em Santa Rosa do Purus, onde Tamir Sá (MDB) foi eleito prefeito, os salários mensais foram reajustados da seguinte forma:

  • Prefeito: de R$ 16.800 para R$ 18.816;
  • Vice-prefeito: de R$ 11.760 para R$ 14.112; e
  • Secretários: de R$ 5.600 para R$ 6.440.

Manoel Urbano

Em Manoel Urbano, governado por Toscano Velozo (PP) a partir de 2025, os novos vencimentos serão:

  • Prefeito: de R$ 15.000 para R$ 18.750;
  • Vice-prefeito: de R$ 12.000 para R$ 15.000; e
  • Secretários: de R$ 4.500 para R$ 7.000.

Questões judiciais em Rio Branco

Na capital do Acre, o aumento de 90% nos salários dos secretários municipais gerou repercussão e foi levado à Justiça. Ademais, a decisão, aprovada em sessão extraordinária da Câmara no final de dezembro de 2024, elevou os salários de R$ 15.125,18 para R$ 28.500, com vigência a partir de janeiro de 2025.

Os vereadores aprovaram a medida com 11 votos favoráveis, enquanto apenas a vereadora Elzinha Mendonça (PP) se posicionou contra.

O então vereador João Marcos Luz (PL), que não se reelegeu, votou a favor do reajuste e, semanas depois, assumiu o cargo de secretário de Assistência Social e Direitos Humanos do município.

Apesar da aprovação, a Procuradoria Legislativa da Câmara havia alertado para impedimentos legais relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao período de vedação eleitoral. No entanto, a maioria dos vereadores optou por seguir adiante com o projeto.

O vereador Éber Machado (MDB) apresentou uma ação judicial. O processo questiona a ausência de um estudo de impacto orçamentário. Além disso, aponta que a votação desrespeitou o parecer jurídico da Câmara, o qual recomendava a rejeição da proposta.

O pedido também argumenta que a aprovação ocorreu dentro do prazo de 180 dias antes do término do mandato do prefeito Tião Bocalom, contrariando a legislação vigente.

Por fim, o juiz Anastácio Lima de Menezes Filho determinou que a Câmara e a Prefeitura de Rio Branco esclareçam a situação em até 72 horas antes de analisar a legalidade do reajuste.