O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona, nesta segunda-feira (13/1), o projeto de lei que limita o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e privadas por todo o país.

A proposta aprovada pelo Congresso Nacional restringe o uso não pedagógico de celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes, inclusive no recreio e intervalo entre as aulas.

A medida vale para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

Segundo o Ministério da Educação, a pasta está preparando materiais de orientação, ações de comunicação e formação para as redes e escolas voltados à implementação da medida.

“O uso de celular na escola está tirando muito a atenção dos alunos dentro da sala de aula. Fica o aluno lá na carteira com o celular passando e recebendo mensagem, isso tira toda a atenção. Tanto atrapalha o professor quantos os colegas de sala de aula e o próprio aluno. E é mais grave ainda quando é para crianças e adolescentes”, defendeu o ministro da Educação, Camilo Santana.

Impactos da lei

Um dos principais argumentos dos defensores do projeto de lei é o impacto positivo que a restrição pode trazer para o aprendizado.

“Melhora no aprendizado, mais foco, mais concentração, diminuição da ansiedade. Melhora a educação como um todo. O aprendizado cognitivo e a socialização da criança”, explica a educadora parental Priscilla Montes.

Na visão dela, o excesso de exposição às telas gera inúmeros prejuízos para crianças e adolescentes, como:

  • Prejudica a socialização;
  • Traz prejuízos para o aprendizado, pois gera falta de foco e concentração;
  • O excesso de tela atua no centro de recompensas do nosso cérebro, que é o mesmo lugar dos vícios: álcool, drogas, doces. Então, quanto mais você tem acesso, mais você fica viciado naquela dopamina;
  • Essa dependência causa compulsões, ansiedade, depressões, problemas de socialização e até bullying.

“É como se você desse para criança e adolescente um mundo na palma da mão, sendo que ele ainda não tem nenhum tipo de maturidade para lidar com aquilo”, completa a educadora.

Novas regras

Com a nova legislação, o uso dos dispositivos eletrônicos em ambiente escolar será permitido apenas para fins pedagógicos, com a supervisão dos educadores.

Os estudantes também poderão utilizar os equipamentos quando estes forem imprescindíveis para garantir a acessibilidade ou a inclusão; atender às condições de saúde ou garantir os direitos fundamentais dos alunos.

Para Priscilla, a fiscalização desses aparelhos eletrônicos vai depender das diretrizes da lei e de como cada estado e município vai aplicá-la nas escolas.

“Algumas escolas provavelmente não vão permitir entrada em hipótese alguma, outras vão permitir só mexer em alguns horários”, pontua a educadora parental.

A proibição é defendida pelo governo federal, alguns estados e conta com o apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).