O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta terça-feira (14), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar com vetos o projeto que regulamenta a reforma tributária.

A informação foi dada a jornalistas na saída do Ministério da Fazenda. Segundo Haddad, a sanção do presidente ocorre até quinta-feira (16).

O projeto detalha quais produtos terão uma taxação maior com a reforma tributária e quais itens vão compor a Cesta Básica Nacional de Alimentos, isenta de taxas.

O texto da reforma tributária foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, antes do recesso parlamentar.

“São coisas bastante laterais que podem trazer problemas técnicos de interpretação ou de aplicação. A essência da reforma, assim como aconteceu com a lei da renegociação [das dívidas] dos estados, está mantida, mas afasta problemas que podem ocorrer a depender da interpretação que é dada para os dispositivos”, explicou o ministro.

Haddad se encontrou nessa segunda (13) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o nome que deverá suceder Pacheco no posto, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir a sanção da reforma.

Reforma tributária

A principal proposta da reforma é simplificar o sistema tributário brasileiro, unificando cinco impostos em dois:

  • Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): substitui o ICMS e o ISS e será compartilhado por estados e municípios;
  • Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): substitui PIS, Cofins e IPI, com cobrança de natureza federal;
  • Também será criado o Imposto Seletivo (IS), uma taxa extra para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

O texto traz detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência de tributos, a devolução (cashback) de tributos para consumidores de baixa renda, a compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação.

Com a regulamentação da reforma tributária, as carnes terão imposto zero e as armas serão incluídas no ‘imposto do pecado’.