A Advocacia-Geral da União (AGU) vai notificar a Polícia Federal para investigar os responsáveis pela onda de fake news envolvendo uma suposta taxação do Pix pelo governo federal. A expectativa é que o órgão notifique a PF ainda nesta quarta-feira (15).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram hoje a revogação da instrução normativa da Receita Federal sobre o monitoramento do Pix e da edição de uma medida provisória para reforçar a ‘não taxação’ das transferências via Pix.

Após esse anúncio, o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou as medidas para realização da investigação.

“Nós determinamos que a Advocacia-Geral da União ainda hoje notifique a Polícia Federal para a abertura de inquérito policial para identificar todos os atores nas redes sociais que geraram essa desordem informacional, criaram essa narrativa e fizeram com que pessoas de boa-fé, comerciantes e cidadãos em geral caíssem no golpe contra a economia popular”, disse o advogado.

O órgão identificou pelo menos dois tipos de crimes, que seriam o crime contra a economia popular e crime de estelionato e falsidade ideológica por fraudadores que usaram conteúdos falsos com os símbolos da Receita Federal, governo e do Ministério da Fazenda para cobrarem falsos impostos sobre o uso do Pix.

Sobre práticas abusivas por parte de comerciantes, Messias afirmou que a AGU notificou a Senacon para abrir um inquérito e investigar possíveis crimes relacionados às relações de consumo. Além disso, ele solicitou que a Senacon e os Procons estaduais realizem campanhas educativas sobre o uso do Pix e divulguem informações claras e corretas à população.

“Essas campanhas são necessárias para que a população fique protegida e não venha mais a cair em novos golpes com o uso do Pix“, disse o advogado da União.