O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) anunciou que entrou com uma ação judicial, nesta quarta-feira (15), contra o também deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por espalhar fake news sobre o Pix.
A decisão ocorre após o opositor do governo publicar um vídeo viral em que fala sobre o monitoramento da Receita Federal ao Pix.
“Como todo bolsonarista, é um covarde. Fugiu do debate. Vamos ver se agora vai fugir do Oficial de Justiça”, escreveu em publicação no X.
O vídeo tem cerca de 4 minutos e, apenas no Instagram, teve mais de 391 milhões de visualizações em 24 horas.
Nikolas afirma no vídeo que o governo vigiará as movimentações dos trabalhadores informais e que a nova medida tem como único objetivo “arrecadar mais impostos” e “tirar dinheiro do seu bolso”.
O deputado ainda indicou a possibilidade de taxação do Pix em um futuro próximo. Não existe, porém, indicação do governo federal para qualquer ação neste sentido.
“O governo Lula vai monitorar seus gastos. E, não, o Pix não será taxado, mas é sempre é bom lembrar, a comprinha da China não seria taxada, mas foi. Não ia ter sigilo, mas teve. Você ia ser isento do imposto de renda, não vai”, instiga o parlamentar.
Além disso, Nikolas diz que não duvida que a taxação possa ocorrer. Ele destaca que, dessa forma, trabalhadores sofreriam com o impacto dessa medida.
Entenda as medidas sobre o Pix
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o governo estuda tomar providências criminais contra quem divulgar informações falsas sobre a nova regra do Pix.
Após onda de desinformação nas redes sociais, além de pressão de opositores, o governo decidiu suspender o monitoramento do Pix.
As novas normas saíram no Diário Oficial da União em 18 de setembro de 2024 e entraram em vigor no dia 1º de janeiro de 2025.
Além de não instituir taxa sobre o pix, a medida também passou a adotar um limite maior de movimentação para monitoramento:
- Para pessoas físicas: de R$ 2 mil para R$ 5 mil;
- Para pessoas juríficas: de R$ 6 mil para R$15 mil para uma pessoa jurídica.