O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, anunciou que o governo federal vai editar uma Medida Provisória (MP) para garantir que as transferências realizadas por meio do Pix não sejam alvos de taxação. A declaração aconteceu nesta quarta-feira (15).
Esse anúncio veio logo após a informação de que a instrução normativa da Receita Federal, que consistia em monitorar as transações financeiras acima de R$ 5 mil (pessoas físicias) e R$ 15 mil (empresas), incluindo o Pix, será revogada.
Além de garantir que o Pix não seja taxado, a MP também deve determinar a proibição na diferença de preços de produtos e serviços para o pagamento em dinheiro ou via Pix.
Assim, os estabelecimentos não vão poder cobrar uma taxa adicional dos consumidores que queiram pagar por meio da transferência digital. Isso pode mudar as dinâmicas no mercado digital.
De acordo com Haddad, essa ação tem o objetivo de combater a desinformação que tem circulado nas redes sociais em que supostamente o governo de Lula taxaria o uso do Pix.
“O ato que [Robinson Barreirinhas, diretor da Receita] acaba de anunciar é para dar força a uma MP que o presidente vai assinar. Essa MP reforça tanto os princípios de não oneração do Pix quanto às cláusulas de sigilo bancário do sistema, que foram objeto de exploração por criminosos”, afirmou Fernando Haddad.
A previsão é que essa edição da MP aconteça o mais breve possível.