O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 24 horas para que o prefeito Ricardo Nunes, da cidade de São Paulo, explicasse o muro erguido pela Prefeitura na região da Cracolândia.
A decisão do ministro foi tomada em meio a uma ação que tramita no tribunal e dis respeito às diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua, segundo a CNN Brasil.
Os parlamentares que fazem parte do PSOL pediram a derrubada do muro levantado em um prazo máximo de 24 horas.
Esse muro construído na Cracolândia possui uma extensão de 40 metros e gradis de metal, que fica no bairro Santa Efigênia. Os parlamentares afirmaram que as medidas da decisão cautelar da ação não estão sendo respeitadas pela Prefeitura de São Paulo.
“Ao erigir um muro que isola e exclui socialmente as pessoas que vivem na Cracolândia, a Municipalidade comete um ataque brutal e inconstitucional contra o conjunto dos direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal, negando a dignidade humana e violando princípios basilares de igualdade, liberdade e acesso a direitos essenciais”, argumentaram os parlamentares, segundo a CNN Brasil.
Um ofício divulgado pela Defensoria Pública de SP orienta que a Prefeitura retire o muro construído na região com intuito de substituir o tapume que havia no local.
O documento da Defensoria aponta que a recomendação tem como objetivo solicitar informações relacionadas à instalação de gradis e muros na área aberta de uso público da região conhecida como “Cracolândia”, além de buscar esclarecimentos sobre as medidas adotadas em relação à população em situação de muita vulnerabilidade.
“[Essa] estratégia dos gradis e muros limita drasticamente o uso público da rua pelas pessoas, prejudicando, em certa medida, as estratégias de sobrevivência nas ruas, como receber doações de alimentos e roupas, e deslocar-se livremente para atender as necessidades fisiológicas”, afirmou no ofício.