A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) afirma que não apoia a PEC da Segurança, apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na noite de quarta (15).

Apesar de reconhecerem avanços, os delegados criticam que a proposta não prioriza a Polícia Federal, principal responsável pelo combate de crimes na esfera federal.

“Seguimos sem autonomia financeira, sem garantias de investimentos e com nossos servidores cada vez mais distantes das condições de trabalho oferecidas aos demais órgãos de persecução penal”, justifica o texto assinado pelo presidente, Luciano Leiro.

A entidade ainda destaca que a PF enfrenta “um cenário crítico de falta de recursos” e que conta com o menor orçamento dos últimos três anos em 2025.

O novo texto do Ministério da Justiça e Segurança Pública atualiza as competências da Polícia Federal.

Nele, está definido que a instituição deve combater crimes ambientais, de organizações criminosas e milícias com repercussão interestadual ou internacional.

PEC da Segurança

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou, na quarta-feira (15), a nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

A nova versão foi elaborada após governadores reclamarem sobre a possibilidade do texto abrir brecha para interferência da União na autonomia dos governos locais.

Em coletiva de imprensa, o chefe da pasta garantiu que não há esse risco.

“De forma nenhuma haverá ingerência da União na política de segurança pública dos estados”, destacou Lewandowski.

Entre os principais pontos da proposta está a mudança da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para Polícia Viária Federal, a previsão de fundos e de uma maior fiscalização dos recursos, além da criação do Sistema Único de Segurança.