A apresentação da nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que pontua como novidade que as Guardas Municipais devem atuar de forma integrada com as Polícias Civil e Militar, sem exercer funções de polícia judiciária, não agrada a todos.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), afirmou nesta quinta-feira (27) que a medida minimiza atribuições que deveriam ser de competência dos executivos locais.
“Vamos ser realistas: a PEC não tem nada além da concentração de poder no Ministério da Justiça e no governo federal, retirando prerrogativas dos governadores. Basta ler”, expressou.
Em janeiro, o governador já havia demonstrado insatisfação com a PEC. Caiado disse, à época, que a proposta foge do estabelecido na Constituição Federal.
“Completamente inconstitucional. A crítica que faço é que a Constituição de 1988 deu a nós, governadores, a prerrogativa de definirmos a nossa política de segurança”, defendeu.
Apesar da indisposição do governador, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, busca amenizar eventuais divergências e sustenta que não haverá complicações.
“Nossa intenção é fortalecer o sistema de segurança pública como um todo, garantindo que as Guardas Municipais tenham seu papel formalizado na Constituição sem comprometer a autonomia dos entes federados”, explicou Lewandowski.
Colocação de Caiado
Uma pesquisa Genial/Quaest divulgada na última quarta-feira (26), que entrevistou de maneira estimulada a população de oito estados brasileiros, incluindo o Goiás, mostra que a sociedade, em um possível cenário de segundo turno nas eleições de 2026 entre Lula (PT) e Caiado, prefere que o petista se mantenha.
O goiano perde para Lula em Minas Gerais, no Rio de Janeiro, na Bahia, no Rio Grande do Sul e em Pernambuco. Eles empatam em São Paulo e Caiado somente ganha no Paraná e em Goiás.
Um outro levantamento exibe a posição somente dos goianos. Quando questionados sobre qual tipo de trabalho o chefe do executivo local está realizando, 74% declaram que positivo, 17% regular, 4% negativo e 5% não souberam responder.