O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) o Orçamento Geral da União de 2025. Com apenas dois vetos, o texto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Medidas importantes como o reajuste do salário mínimo e o aumento nos recursos para áreas sociais e infraestrutura foram aprovados.
O salário mínimo passa a ser de R$ 1.518, com aumento real de 2,5% acima da inflação. Além disso, o Orçamento destina os seguintes valores para cada área:
- Bolsa Família: R$ 158,6 bilhões;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Renda Mensal Vitalícia: R$ 113,6 bilhões;
- Previdência Social: R$ 972,4 bilhões (maior fatia do Orçamento);
- Saúde: R$ 245,1 bilhões;
- Educação: R$ 226,4 bilhões;
- Investimentos públicos totais: R$ 166 bilhões;
- Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento): R$ 57,6 bilhões.
Resultado fiscal previsto:
- Resultado de 2024: Déficit de R$ 11 bilhões (sem contar gastos com as enchentes no RS);
- Superávit primário estimado: R$ 14,5 bilhões (após compensações do novo arcabouço fiscal);
- Déficit primário sem compensações: R$ 29,6 bilhões.
Orçamento de 2025
No entanto, entre os vetos presidenciais, estão R$ 40,2 milhões destinados a obras específicas que ferem regras das emendas parlamentares, e R$ 2,97 bilhões em despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), consideradas incompatíveis com o teto de gastos.
As emendas parlamentares somam R$ 50,4 bilhões neste ano. De acordo com o projeto, desse total, R$ 24,6 bilhões vão para emendas individuais, R$ 14,3 bilhões para bancadas estaduais e R$ 11,5 bilhões para comissões do Congresso.
O Orçamento de 2025 acabou aprovado com três meses de atraso devido a impasses políticos, principalmente sobre a liberação de emendas.
Por fim, com a sanção antecipada, o governo também garantiu o pagamento do 13º a aposentados e pensionistas do INSS, reforçando o calendário social.