A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto que pode mudar as regras sobre o porte de arma para mulheres no Brasil.
Agora, mulheres com medida protetiva de urgência, ou seja, que estão sob risco de violência, poderão ter o direito de andar armadas, de forma temporária.
O projeto de lei (PL 3.272/2024) ainda vai passar por outra comissão, a de Segurança Pública, antes de seguir adiante.
A proposta foi relatada pelo senador Magno Malta (PL-ES), que usou dados de feminicídio no país para justificar a ideia.
O que diz o projeto?
O texto, criado pela ex-senadora Rosana Martinelli (MT), permite que mulheres a partir dos 18 anos que estejam com medida protetiva de urgência possam comprar, ter e portar arma de fogo. Normalmente, a idade mínima para isso é 25 anos.
Para conseguir a autorização, a mulher precisará seguir as mesmas regras do Estatuto do Desarmamento. Isso inclui comprovar que tem preparo técnico e psicológico para usar a arma.
O relator, senador Magno Malta, argumenta que só a medida protetiva nem sempre é suficiente para proteger as vítimas.
Segundo ele, o fato de o agressor saber que a mulher pode estar armada já pode fazer com que ele pense duas vezes antes de se aproximar.
Os números da violência
O senador também destacou que os casos de feminicídio continuam altos no Brasil. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram mais de 1.400 mulheres mortas em 2023 e mais de 1.400 só no começo de 2024, uma média de quatro mulheres por dia.
Além disso, mais de 540 mil medidas protetivas de urgência foram concedidas no último ano, e houve 848 mil chamadas relacionadas à violência doméstica para o número 190 da Polícia Militar.
O que é medida protetiva?
As medidas protetivas de urgência são ações rápidas da Justiça para proteger quem está sofrendo violência, principalmente mulheres. Elas podem incluir:
- Afastar o agressor da casa
- Impedir contato ou aproximação
- Retirar armas do agressor
- Levar a vítima para abrigos seguros
- Garantir pensão alimentícia, se for o caso
Agora, o projeto que permite o porte de armas vai ser analisado pela Comissão de Segurança Pública do Senado.
Se for aprovado lá também, ele pode seguir para votação no plenário e depois para a Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Senado