Muitas pessoas que viajam por um longo período, especialmente quando estão de férias, optam por reservar um imóvel pelo site Airbnb, entendendo que compensa mais do que um quarto de hotel. Agora, essa prática pode ser afetada com a reforma do Código Civil.
A proposta tramita no Senado Federal e caso seja aprovada, pode autorizar condomínios a vetar o aluguel de imóveis por meio, não somente dessa plataforma, como também através do Booking.
Um artigo do projeto trata sobre deveres dos moradores de condomínios. Ele determina que a permissão ou não desse tipo de serviço seja resolvida na convenção do condomínio ou em assembleia.
“Nos condomínios residenciais, o condômino ou aqueles que usam sua unidade, salvo autorização expressa na convenção ou por deliberação assemblear, não poderão utilizá-la para fins de hospedagem atípica, seja por intermédio de plataformas digitais, seja por quaisquer outras modalidades de oferta”, diz o texto.
A reforma do Código foi elaborada por um grupo de juristas e apresentada pelo senador e ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como projeto de lei em janeiro deste ano. Pacheco foi o responsável por criar ainda em 2023 a união para debater o assunto.
Passos
O atual Código que vivemos é de 2002, uma segunda versão, já que a primeira é de 1916, quando foi criada.
Para que o novo projeto seja implementado, ainda precisa de um juízo da Presidência do Senado, com Davi Alcolumbre (União-AP) para começar a ser discutido nas comissões da Casa.
Se aprovado pelos senadores, ainda precisa seguir para a Câmara dos Deputados.
*Com informações de CNN