Três projetos de lei (PL) voltados à proteção e aos direitos das mulheres foram sancionados na manhã desta quinta-feira (24) pelo presidente Lula (PT).
A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, com a participação de parlamentares e da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
Um dos textos, o PL 370/2024, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), estabelece um aumento na pena para crimes de violência psicológica, praticados com inteligência artificial ou tecnologias capazes de manipular a imagem ou a voz da vítima.
Outro projeto sancionado, sugerido pelo deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), autoriza o uso de tornozeleira eletrônica como medida protetiva para monitorar agressores em casos de violência doméstica.
De autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP) o PL 475/2024, que proíbe a discriminação em processos seletivos para bolsas de estudo e pesquisa, baseado em gestação, parto, nascimento de filhos ou adoção.
Lula enfatizou a importância das novas leis no combate à discriminação e à violência.
“Essas leis são apenas um início de uma caminhada muito longa, que a gente vai ter que caminhar para que a gente possa fazer os seres humanos, independentemente da cor, da raça, da idade, gênero, da religião, se respeitem e sejam tratados com respeito. Ninguém merece ser violentado, de espécie alguma. Nem psicológica, nem através da inteligência artificial”, disse.