A oposição no Senado reforçou nesta sexta-feira (23) a ofensiva contra o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O líder do grupo na Casa, senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentou um projeto de decreto legislativo para anular as mudanças anunciadas pelo governo federal.
A proposta de Marinho busca derrubar tanto o decreto que elevou o IOF quanto a norma posterior que revogou parte das alterações, após reação negativa do mercado. O Executivo recuou, por exemplo, da intenção de aumentar a alíquota sobre investimentos de fundos no exterior — que seguirá isenta.
Para o senador, o recuo evidenciou a “falta de planejamento e articulação” do governo. “O Executivo extrapolou a natureza regulatória do IOF, usando-o como instrumento arrecadatório de curto prazo”, criticou. Segundo ele, a medida gera distorções tributárias e insegurança jurídica, além de comprometer a credibilidade da política econômica.
O governo justificou o aumento como parte de um esforço para equilibrar as contas públicas. A expectativa é arrecadar R$ 61,5 bilhões até 2026, sendo R$ 20,5 bilhões ainda este ano. O anúncio veio acompanhado do congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2025.
O projeto de Marinho ainda precisa de despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para começar a tramitar formalmente.
Pressão também na Câmara
Na Câmara dos Deputados, a oposição também se mobilizou. Parlamentares apresentaram projeto semelhante e protocolaram requerimento para convocar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. A votação ainda precisa ser pautada.
Governo recua parcialmente
Diante da repercussão negativa, o governo voltou atrás em dois pontos específicos: o aumento do IOF sobre fundos com aplicações no exterior e sobre remessas de pessoas físicas para fora do país. A alíquota para fundos retornou a 0%, e a de remessas permanece em 1,1%.
As demais medidas, no entanto, foram mantidas. A principal é a unificação da alíquota de 3,5% sobre remessas e pagamentos no exterior, incluindo compras em sites internacionais, saques em viagens e recargas de cartões pré-pagos.