O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR) foi até o município de São Luiz do Anauá, no sul do estado, para verificar denúncias sobre possíveis irregularidades em contratos assinados pela Prefeitura.
A ação aconteceu na terça-feira (17) e foi comandada pelo procurador-geral de contas, Paulo Sousa, junto com a equipe técnica do órgão. O objetivo foi verificar se houve mau uso do dinheiro público em contratações feitas sem licitação.
Um dos contratos investigados é com o escritório de advocacia “Matheus B. de Abreu Sociedade Individual”.
A Prefeitura de São Luiz do Anauá assinou dois contratos com esse escritório em um curto intervalo de tempo. O primeiro foi feito em janeiro de 2025, com valor de R$ 216 mil. Já o segundo, publicado no início de junho, aumentou o valor para R$ 336 mil.
Durante a fiscalização, os agentes encontraram a sede do escritório completamente abandonada, com salas vazias e sem qualquer sinal de funcionamento.
Empresa fantasma
Outro ponto que chamou atenção do MPC foi a contratação da empresa “FB Empreendimentos e Serviços LTDA”, que recebeu quase R$ 700 mil da Prefeitura em dois contratos: um de R$ 456 mil para materiais de expediente e outro de R$ 213 mil para materiais de higiene e cozinha.
Ao verificar o endereço da empresa, os fiscais encontraram uma casa de madeira, sem nenhuma placa ou estrutura comercial. Para o MPC, há indícios de que a empresa seja de fachada, ou seja, que não existe de fato.
“A empresa aparece como vencedora de duas licitações, mas sua sede é uma casa simples habitada por uma família. A empresa não existe de verdade”, disse o procurador Paulo Sousa.
A fiscalização também apura uma dispensa de licitação no valor de R$ 62 mil, feita em abril, para comprar cestas básicas e água potável para famílias carentes. Segundo moradores, os produtos nunca chegaram a ser entregues.
Contratos feitos mesmo com crise financeira
Todos os contratos investigados são da atual gestão municipal, do prefeito Francisco Lima da Silva, conhecido como “Chicão”, que assumiu o cargo no início de 2025.
Poucos dias após a posse, ele decretou calamidade financeira no município, dizendo que herdou dívidas e problemas da gestão anterior.
Mesmo assim, em poucos meses, a Prefeitura firmou contratos com valores altos, o que gerou desconfiança e motivou a apuração do MPC.
Essa não é a primeira vez que o Ministério Público de Contas fiscaliza a cidade. Em agosto de 2024, o órgão vistoriou obras públicas como o portal de entrada da cidade e a reforma do parque de vaquejada, ambas paradas e sem documentação.
O MPC afirmou que vai tomar as medidas legais necessárias e espera que o caso sirva de exemplo para outros gestores públicos.