Em entrevista à TV Norte Amazonas nesta terça-feira (19), o vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus, Jander Lobato (PSD), comentou sobre o cancelamento do concurso do orgão.
“Participamos de uma reunião no Ministério Público a respeito da situação que levou ao cancelamento. O promotor deixou claro que foi o Ministério Público que pediu isso. Não somos contra os 82 aprovados — somos a favor dos 22 mil que participaram do concurso. Pessoas que vieram de outros estados, que se prepararam o ano todo, se deparam com uma situação de fraude no concurso, constatada pelo Ministério Público, não pela Câmara”, declarou.
O vereador destacou que a medida não visa prejudicar os candidatos aprovados, mas garantir justiça a todos os participantes.
Para ele, a prioridade é assegurar que um novo processo seja realizado sem questionamentos sobre sua lisura.
Jander Lobato adiantou ainda que a CMM já discute alternativas para a realização de um novo concurso público, visto que o certame anterior não será reaproveitado, a não ser que a Justiça decida de forma contrária.
Irregularidades no concurso da CMM
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) recomendou a anulação total dos três editais do concurso público realizado em setembro de 2024, em razão de diversas falhas que colocaram em risco sua lisura e comprometeram a segurança jurídica do certame.
As principais irregularidades apontadas incluem:
- Violação dos malotes de prova, comprometendo a integridade dos exames;
- Arredondamento de notas sem previsão em edital;
- Ausência de cotas raciais nos editais;
- Contratação irregular da banca examinadora, Instituto Acesso;
- Mais de 50 denúncias e processos judiciais em curso;
- Suspeita de favorecimento em razão de parentesco entre candidato e procurador legislativo.
A decisão de anular o certame foi tomada por consenso entre os vereadores e a procuradoria da CMM, acatando a recomendação do MP-AM.
Sindicância interna e ação da Defensoria Pública
Apesar da recomendação do MP, a sindicância interna da Câmara concluiu, de forma unânime, que não houve fraude ou favorecimento no certame.
Em paralelo, a Defensoria Pública do Amazonas instaurou procedimento para avaliar se a anulação respeita os princípios constitucionais, como segurança jurídica e proporcionalidade, ameaçados pela medida.
O MP-AM exigiu que a nova seleção contemple:
- Inclusão de cotas raciais e para pessoas com deficiência (PCD);
- Escolha de banca organizadora diferente;
- Formação de nova comissão organizadora em até 90 dias;
- Publicação do novo edital até 15 de setembro de 2025.
Além disso, o Tribunal de Justiça do Amazonas suspendeu temporariamente a comissão do novo concurso, até que seja judicialmente definido se o edital anterior pode ou não ser aproveitado
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