Após um ano parado, o processo que trata da cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), será retomado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O julgamento do recurso está marcado para o próximo dia 26 de agosto, conforme decisão da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
Denarium teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), acusado de usar programas sociais do governo estadual como forma de comprar votos nas eleições de 2022. O vice-governador Edilson Damião (Republicanos) também foi condenado.
O caso chegou a ser analisado no TSE em 2024, mas não avançou além da leitura do relatório. Desde então, estava parado, sem data definida. Agora, com a composição completa da Corte, o julgamento foi recolocado em pauta.
Acusações contra Denarium
O TRE-RR cassou os mandatos de Denarium e Damião por abuso de poder político e econômico. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), o governo usou os programas Cesta da Família e Morar Melhor, destinados a famílias de baixa renda, em troca de apoio eleitoral.
De acordo com o MPE, os projetos foram unificados em 2022 para legitimar a distribuição gratuita de bens a cerca de 50 mil famílias durante o ano eleitoral, o que é proibido por lei.
Para os procuradores, houve uma tentativa de dar aparência de legalidade a uma ação que, na prática, se configurou como uso da máquina pública para se promover.
“O que ocorreu foi a criação de um programa novo, em ano de eleição, com outra natureza, apenas para justificar o repasse”, afirmou o órgão, que pediu a manutenção da cassação no TSE.
Como o processo voltou à pauta
A Coligação Roraima Muito Melhor, adversária de Denarium, havia cobrado celeridade no julgamento e pediu à relatora, ministra Isabel Gallotti, a inclusão do caso na agenda do TSE. O pedido foi negado, já que a decisão cabia à presidência da Corte.
O processo chegou a ser incluído e retirado da pauta em agosto de 2024, mas só agora, após a posse dos novos ministros do tribunal, foi retomado o debate sobre a data. A ministra Cármen Lúcia marcou o julgamento para 26 de agosto, quando os votos dos ministros devem finalmente ser apresentados.