A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (14), para tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e está relacionada ao inquérito que investigou a participação do parlamentar em articulações junto ao governo dos Estados Unidos para adoção de sanções contra autoridades brasileiras.
Com a decisão, o próximo passo será a abertura de ação penal, na qual a defesa poderá apresentar provas, indicar testemunhas e solicitar diligências.
Em setembro, Eduardo Bolsonaro foi denunciado pela PGR por suposta atuação para incentivar o governo norte-americano a aplicar sanções comerciais, como tarifas sobre exportações brasileiras, suspensão de vistos de autoridades brasileiras e uso da Lei Magnitsky — legislação adotada pelos EUA para punir violações graves de direitos humanos e corrupção.
A investigação conduzida pela Polícia Federal resultou no indiciamento do deputado. Para o relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, há elementos que apontam participação direta do parlamentar nas articulações.
“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de diversas autoridades brasileiras e efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”, afirmou Moraes.
Votação e andamento do processo
O julgamento ocorre de forma virtual e começou às 11h desta sexta-feira. Até o momento, três ministros votaram pelo recebimento da denúncia: Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
A ministra Cármen Lúcia ainda não apresentou voto. A sessão permanece aberta até 25 de novembro.
A Primeira Turma conta no momento com apenas quatro ministros. O quinto integrante ainda será nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após a aposentadoria do ex-presidente do STF Luís Roberto Barroso.
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro deste ano e permanece nos Estados Unidos. Ele havia solicitado licença do mandato por 120 dias, mas desde o fim do período, em 20 de julho, não comparece às sessões da Câmara, o que pode levar à cassação do mandato por faltas.
Nas redes sociais, o parlamentar criticou o voto do relator, classificando-o como perseguição política:
“Moraes vota para me tornar réu. (…) É o sistema se reinventando para sobreviver. Jamais fui citado. Por que Moraes não usa os canais oficiais com os EUA?”, escreveu.
A defesa foi conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU) após o deputado não constituir advogado. No fim de outubro, a DPU pediu a rejeição da denúncia, alegando que o parlamentar não é responsável direto por sanções dos EUA e que suas manifestações estariam amparadas pela liberdade de expressão e pelo exercício do mandato.
Com a maioria formada, o STF deverá abrir ação penal, permitindo que Eduardo Bolsonaro apresente defesa formal e que o caso siga para instrução. Não há data prevista para julgamento final.