O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que manterá para esta terça-feira (18) a votação do substitutivo do Projeto de Lei Antifacção, apesar das críticas do governo federal ao texto elaborado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
Em declaração nas redes sociais nesta segunda-feira (17), Motta afirmou que o projeto representa um avanço no combate ao crime organizado.
“O projeto aumenta as penas para integrantes de facções e dificulta o retorno às ruas, também cria e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas. Vamos em frente com responsabilidade e a urgência que o tema requer”, escreveu.
Há expectativa de que o relator apresente uma nova versão do texto Antifacção antes da votação — que será a quinta em pouco mais de uma semana.
Governo critica texto e prevê ‘caos jurídico’
O governo federal sustenta que o texto de Derrite desfigurou a proposta original enviada pelo Executivo.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o substitutivo pode prejudicar investigações e beneficiar criminosos.
O secretário nacional de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, afirmou que o texto poderá atrasar ações penais em andamento:
“Se a proposta for aprovada do jeito que está, vamos assistir a um verdadeiro caos jurídico. Há normas conflitantes que vão abrir oportunidade para investigados questionarem qual é a norma efetivamente aplicada”.
Recursos da Polícia Federal são ponto sensível
Outra crítica do governo é quanto à retirada de recursos federais destinados ao financiamento de operações da Polícia Federal. Segundo Marivaldo, a mudança compromete diretamente o enfrentamento ao crime:
“A proposta do jeito que está descapitaliza os fundos do governo federal e vai prejudicar diretamente as operações da PF.”
Especialistas também apontam que o texto pode dificultar investigações conduzidas pelo Ministério Público. Derrite afirmou que fará ajustes para esclarecer o papel do MP no combate ao crime organizado.
As discussões seguem intensas em Brasília, com forte pressão de ambos os lados antes da votação prevista para esta terça-feira.