O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, confirmou que a legenda suspendeu o pagamento mensal de cerca de R$ 46 mil destinado a Jair Bolsonaro após condenação definitiva no julgamento da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão visa evitar sanções à legenda.
Segundo Valdemar, a suspensão se impôs em cumprimento à legislação eleitoral: condenados com sentença transitada em julgado têm seus direitos políticos suspensos — e, com isso, também devem perder os benefícios ligados à filiação partidária. “Cumpri a lei”, resumiu o dirigente.
O valor, até então pago pelo partido como “salário” pela função simbólica de presidente de honra da sigla, foi bloqueado para evitar que o PL incorresse em penalidades, como multas.
Condenação pelo STF e suspensão de direitos políticos
A decisão do STF envolveu a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes relacionados à trama golpista — e, após o trânsito em julgado, a pena começou a ser cumprida, tornando-se definitiva. Com isso, direitos políticos e vínculo partidário foram suspensos.
Congresso em Foco
Para o PL, a manutenção do pagamento seria juridicamente insustentável e poderia resultar em sanções adicionais à legenda.
A suspensão do salário de Bolsonaro marca um desfecho formal para o vínculo remunerado que o ex-presidente mantinha com o PL como presidente de honra.
A legenda afirma que agiu para resguardar a própria integridade institucional, respeitando a legislação eleitoral.
O movimento também altera a estrutura de rendimentos atribuída ao ex-presidente: embora ele ainda receba aposentadoria e outras fontes de renda, o benefício vindo do partido está suspenso enquanto durar a condenação.
De acordo com a legislação que regula os partidos políticos, a suspensão dos direitos políticos — como a filiação partidária — após condenação criminal definitiva implica a perda de quaisquer prerrogativas associadas, inclusive remunerações vinculadas ao cargo partidário.
Para o PL, a execução desta norma não deixou margem para continuidade de pagamentos, o que justificou a suspensão imediata assim que o STF confirmou a condenação.