O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, determinou, na tarde desta quinta-feira (18), a cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL) e Alexandre Ramagem (PL).
As decisões foram oficializadas por meio de publicação no Diário da Câmara dos Deputados.
As perdas de mandato ocorreram por motivos distintos e seguem fundamentos legais diferentes, conforme previsto no regimento da Casa e em decisões judiciais.
No caso de Alexandre Ramagem, a cassação atende diretamente à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-parlamentar foi condenado à perda do mandato e a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, no julgamento que envolveu o núcleo central da trama golpista.
Para evitar um desgaste semelhante ao ocorrido no caso da deputada Carla Zambelli, cujo pedido de cassação foi levado ao plenário e acabou rejeitado pelos deputados, Hugo Motta optou por cumprir de forma imediata a decisão do Supremo.
À época, a Corte havia determinado a derrubada da decisão parlamentar e a posse do suplente, o que levou Zambelli a renunciar ao mandato.
Ramagem deixou o país após condenação
Alexandre Ramagem fugiu do Brasil em setembro, logo após a condenação no STF. Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ele foi sentenciado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Desde então, Ramagem permanece nos Estados Unidos.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, detalhou nesta semana como se deu a fuga de Ramagem. Segundo ele, o então deputado atravessou de forma clandestina a fronteira entre o Brasil e a Guiana, pelo estado de Roraima, sem passar por postos de controle migratório.
Já em território guianense, Ramagem embarcou no aeroporto de Georgetown com destino aos Estados Unidos.
Ainda de acordo com a Polícia Federal, o parlamentar utilizou um passaporte diplomático para ingressar em território norte-americano, apesar de já existir uma determinação para o cancelamento do documento.
Segundo Andrei Rodrigues, o episódio expôs falhas nos procedimentos de cancelamento de passaportes diplomáticos. O cancelamento é atribuição do Ministério das Relações Exteriores, que não possui comunicação direta com a Interpol, o que acabou permitindo que Ramagem deixasse o país.
Após o caso, a Polícia Federal passou a revisar seus protocolos internos, incluindo o bloqueio desses documentos nos sistemas da PF e da Interpol.
Eduardo perde mandato, mas não se torna inelegível
Já a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro ocorreu por excesso de faltas às sessões plenárias da Câmara.
O parlamentar deixou o Brasil em fevereiro deste ano e passou a residir nos Estados Unidos, alegando perseguição por parte do Poder Judiciário.
Eduardo Bolsonaro atingiu o limite máximo de ausências permitido pelo regimento no fim de dezembro.
Antes da decisão, ele foi formalmente notificado sobre a possibilidade de perda do mandato e teve prazo de cinco dias para apresentar manifestação.
Apesar da perda do mandato, a decisão da Câmara, por si só, não torna Eduardo Bolsonaro inelegível. A inelegibilidade só poderá ocorrer caso o Supremo Tribunal Federal venha a condená-lo em ação que tramita na Corte.
No processo, o ex-deputado é acusado de tentar pressionar autoridades em relação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado no âmbito da trama golpista.