O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A decisão foi tomada no âmbito do julgamento da Ação Penal 2668, que fixou pena privativa de liberdade ao ex-presidente.
A ordem prevê que Bolsonaro cumpra a pena em Sala de Estado Maior, estrutura diferenciada dentro da unidade militar.
Na decisão, Moraes determina que a remoção seja feita de forma imediata, encerrando o período em que Bolsonaro permanecia custodiado nas dependências da Polícia Federal.
“Determino a imediata transferência de Jair Messias Bolsonaro da Sala de Estado Maior da Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal para a Sala de Estado Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do DF”, afirma o ministro no despacho.
Atendimento médico e remoção hospitalar autorizados
O ministro também autorizou assistência médica integral, 24 horas por dia, por profissionais particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao STF.
Em situações de urgência, Bolsonaro poderá ser removido imediatamente para hospitais, com a obrigação de que a defesa comunique o Supremo no prazo máximo de 24 horas após o atendimento.
Além disso, estão autorizadas sessões de fisioterapia, nos horários e dias indicados pelos médicos, mediante cadastramento do profissional e comunicação ao juízo.
A decisão permite a entrega diária de alimentação especial, cabendo à defesa informar, em até 24 horas, o nome do responsável pela entrega.
Também foi autorizada, a critério da defesa, a instalação de grades de proteção, barras de apoio na cama e equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, conforme recomendação médica já apresentada nos autos.
Visitas familiares com dias e horários definidos
Moraes estabeleceu regras específicas para as visitas familiares. Estão autorizadas, de forma permanente e semanal, as visitas da esposa Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Marianna Firmo da Silva.
As visitas poderão ocorrer às quartas e quintas-feiras, nos horários de:
- 8h às 10h
- 11h às 13h
- 14h às 16h
As demais visitas deverão seguir as normas da Secretaria de Administração Penitenciária do DF, com cadastro prévio e autorização do STF.
A decisão também autoriza assistência religiosa semanal, de forma individual, com duração de uma hora, realizada pelo bispo Robson Rodovalho e pelo pastor Thiago Manzoni, às terças ou sextas-feiras.
Bolsonaro poderá ainda participar do programa de remição de pena pela leitura, conforme previsto na Lei de Execução Penal e em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), respeitadas as normas internas da unidade prisional.