A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 442/2024, que, por sua vez, modifica a faixa etária para a concessão do Bolsa-Atleta no estado.

A votação ocorreu, portanto, durante a sessão ordinária. O Projeto de Lei revoga, assim, dispositivos da Lei 3.843, de 27 de junho de 2016.

Segundo o governo, a proposta visa, além disso, agilizar o processo de concessão do Bolsa-Atleta e aumentar a adesão ao programa.

Mudança na faixa étaria do Bolsa-Atleta em Rondônia

Com a mudança, a faixa etária dos atletas se adequará de acordo com a Lei Federal 12.852, de 5 de agosto de 2013, que, vale ressaltar, institui o Estatuto da Juventude.

A idade mínima para competir nas categorias estadual, nacional e internacional será de 15 anos, enquanto a máxima será de 29 anos.

Exceções, no entanto, permanecem para as modalidades de ginástica rítmica e xadrez, que exigem idade mínima de 12 anos.

De acordo com o governo, o principal objetivo do projeto é proporcionar oportunidades aos atletas de 15 a 29 anos, permitindo, assim, que sejam incluídos no programa Bolsa-Atleta e desenvolvam suas atividades esportivas de maneira competitiva, com o suporte financeiro previsto em lei.

A alteração não terá impacto financeiro, uma vez que não envolve aumento na quantidade de bolsas ou nos valores concedidos. Os valores das bolsas, como resultado, variam entre R$ 350 e R$ 750.

Antes da aprovação, a idade mínima para a categoria estadual era de 16 anos e a máxima de 19 anos. Para as categorias nacional e internacional, as idades variavam entre 18 e 28 anos.

O projeto, felizmente, recebeu apoio unânime dos deputados presentes e agora segue para sanção do Poder Executivo. Durante o mês de setembro, as sessões ordinárias ocorrem às terças-feiras, às 15h.

A população pode acompanhar as sessões, portanto, presencialmente ou por meio da TV Assembleia, no canal 7.2, e pelo canal oficial da Alero no YouTube.

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