O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) deram um prazo de 72 horas para que Rondônia e Porto Velho (RO) adotem medidas emergenciais como distribuição de água em favor dos ribeirinhos do Baixo Madeira, que enfrentam uma seca severa.
Essas ações incluem:
- Distribuição imediata de água potável, utilizando galões, fardos de água mineral e caminhões-pipa;
- Organizar o transporte para alcançar todas as famílias.
A Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e as Forças Armadas deverão atuar em conjunto para garantir que a água chegue a todos.
Além disso, a recomendação exige que a União, através do Ministério da Defesa Social, repasse os recursos necessários para a compra de água.
Os entes locais têm o compromisso de cumprir os requisitos para os convênios de repasse de verbas e prestação de contas.
A recomendação destaca que o estado e a prefeitura devem fornecer caixas d’água para armazenamento. Assim, a Organização Mundial de Saúde (OMS) estabelece um mínimo de 50 litros de água por pessoa por dia.
Próximas ações para apoiar as comunidades
O MPF, o MPT e a DPU também determinaram que a União, o estado de Rondônia e o município de Porto Velho atendam, em até 10 dias, outras necessidades básicas das comunidades.
Entre elas estão a distribuição de:
- Alimentos
- Cestas básicas
- Materiais de higiene
- Serviços de saúde
Em 30 dias, devem ser implementados planos para construir poços artesianos, ampliar o sistema de distribuição de água e então instalar cisternas e reservatórios, assegurando a qualidade da água disponível.
Ademais, os órgãos públicos devem garantir a participação das comunidades no planejamento e execução das medidas para assegurar a segurança hídrica.
Contudo, a recomendação dá prazo máximo de 72 horas para que a União, o estado de Rondônia e o município de Porto Velho se manifestem sobre o cumprimento das recomendações e informem as ações já tomadas.
Por fim, essas medidas visam a garantir o acesso contínuo à água potável, fundamental para a sobrevivência das cerca de sete mil famílias ribeirinhas que dependem do Rio Madeira e de poços amazônicos, mas que agora enfrentam uma situação crítica devido à seca extrema que afeta a região.
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