O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) entraram com uma ação civil pública contra a União, o Estado de Rondônia e a Prefeitura de Porto Velho, pois eles alegam que os réus omitiram a oferta de serviços essenciais às comunidades do Baixo Madeira.
Além disso, o objetivo da ação é obrigar os réus a fornecer transporte, incluindo helicópteros para emergências médicas e embarcações que facilitem o deslocamento dos moradores e fomentem o turismo.
Por outro lado, as autoridades também enfrentam acusações de negligenciar as necessidades básicas dessas populações, que, consequentemente, enfrentam dificuldades para acessar saúde, educação e infraestrutura.
Pedido de compensação
Dessa forma, a União pagará uma compensação mensal no valor de um salário mínimo para famílias da região durante os problemas de deslocamento.
Adicionalmente, pedem que o governo federal forneça um helicóptero para emergências, que ficará à disposição para atender as comunidades ribeirinhas.
Assim, a aeronave será usada para situações críticas, quando o transporte por terra ou água não for suficiente.
Ademais, o Estado de Rondônia também deve construir heliportos nas comunidades ou adaptar áreas públicas existentes.
Indenizações
Contudo, outro pedido central é que a prefeitura de Porto Velho providencie rotas de transporte fluvial diárias, conectando o centro da cidade às comunidades do Baixo Madeira.
Portanto, o MPF também solicita que a União subsidie as passagens dos moradores por dez anos e financie a construção de estações de embarque e desembarque.
Por fim, a ação ainda requer que a União pague indenizações por danos morais no valor de R$ 5 milhões e que o Estado pague R$ 3 milhões, além de uma compensação individual de R$ 10 mil para cada morador da região.