O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) acionaram a Justiça Federal para criação urgente de um Protocolo Emergencial relacionado a qualidade do ar. A medida tem o objetivo de combater a poluição atmosférica e também pedir para que o Estado de Rondônia, a União e a Prefeitura de Porto Velho tomem medidas imediatas sobre a crise climática.
Entre as medidas imediatas, estão incluidas o uso obrigatório de máscara, trabalho em regime home office, suspensão de atividades não essenciais e fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.
Os órgãos exigem que os réus paguem uma indenização de R$ 100 milhões por danos morais coletivos à saúde, destinada ao fundo de saúde coletiva, segundo a Revista Cenarium.
O valor da indenização deve ser utilizado em ações que previnam e combatam os efeitos da poluição.
Moradores de Rondônia enfrentam dificuldades com os altos níveis de poluição do ar. A capital Porto Velho já registrou números alarmantes de qualidade de ar.
Essa situação acontece por conta dos focos de incêndio causados pelas queimadas. Além disso, Rondônia enfrenta outra crise em relação aos seus rios, batendo recordes de baixo nível por conta das secas.
A ação civil pública foi assinada por procuradores da República, do Trabalho e por um defensor público federal, que ressaltaram a omissão das autoridades locais, estaduais e federais.
Segundo os autores, a poluição do ar em Porto Velho atingiu níveis alarmantes, e a ausência de medidas efetivas tem causado sérios danos à saúde da população.