O deputado Pedro Fernandes (PRF-RO) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Rondônia para reconhecer oficialmente o “Pega Bezerro” como modalidade esportiva e de interesse cultural no estado.

A prática, comum em festivais agropecuários no interior, envolve a captura de bezerros em arenas, sendo apreciada por parte da população local.

Entretanto, apesar da vontade do deputado de Rondônia, o “Pega Bezerro” tem gerado controvérsia. Defensores dos direitos animais apontam preocupações com possíveis maus-tratos.

Em estados como São Paulo, o Tribunal de Justiça já proibiu a modalidade. A atividade pode causar lesões e sofrimento aos animais, especialmente pela utilização de laçadas e interrupções bruscas nas corridas.

“Pega Bezerro” é crime?

A prática pode ser crime em algumas situações, dependendo da legislação local e das condições em que a realizam.

Conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), atos de abuso e maus-tratos contra animais são crimes. Além disso, inclui práticas que causam sofrimento ou colocam em risco a saúde dos animais.

Embora a prática ainda ocorra em várias regiões, organizações de proteção animal denunciam que o “Pega Bezerro” expõe os animais a riscos de ferimentos e estresse, o que poderia configurar maus-tratos.

Alguns estados e municípios já adotaram medidas específicas para proibir ou regulamentar eventos dessa natureza.

A legalidade do “Pega Bezerro” é, portanto, uma questão regional e pode ser revista pelos tribunais, principalmente se houver provas de que o evento envolve práticas que ferem o bem-estar animal.

A decisão sobre a criminalização da prática depende da análise das circunstâncias e da legislação local em vigor.