Na tarde desta quinta-feira (28), um policial militar agrediu um estudante na escola Colégio Militar Dom Pedro II, no bairro Areal, em Porto Velho (RO).

Em imagens concedidas pela TV Norte Rondônia, é possível perceber o momento em que o aluno tenta entrar na instituição, mas o militar o impede e pede que ele vá ao Corpo de Alunos (CA), um tipo de secretaria.

Em seguida, após não obedecer as ordens, o oficial começa a enforcar o aluno, tentando mobilizá-lo. Assista ao vídeo:

Por fim, a violência escolar contra alunos, especialmente quando cometida por funcionários ou autoridades dentro das escolas, pode tratar-se com seriedade pela legislação brasileira.

Em casos de violência escolar, diversas disposições legais podem ser tomadas:

  1. Denúncia e Processo Penal : Uma vítima ou responsável pode registrar uma agressão na delegacia. Isso pode levar à abertura de um processo criminal por lesão corporal, abuso de autoridade ou tortura, com punições severas previstas pela legislação.
  2. Conselho Tutelar : Os responsáveis ​​podem acionar o Conselho Tutelar, que visa garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. O órgão pode encaminhar o caso ao Ministério Público ou à Justiça, se necessário.
  3. Ministério Público : Este órgão pode iniciar uma investigação e recomendar ações punitivas à escola ou ao agressor, buscando também prevenir futuros incidentes.
  4. Medidas Protetivas e Administrativas : As escolas devem adotar medidas internas, como treinamento de funcionários e protocolos de segurança, para prevenir e combater a violência, em conformidade com a Lei nº 13.431/2017, que trata da proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência.