Em dezembro, o Procon-RO notificou 15 instituições de ensino em Porto Velho por possíveis irregularidades nas listas de material escolar.

Com o início do ano letivo, as fiscalizações foram intensificadas para evitar cobranças abusivas ou exigências indevidas.

Fiscalização e objetivo da ação

As visitas às escolas verificaram se as listas de materiais estavam em conformidade com a Lei do Material Escolar, que regula os itens permitidos.

Segundo o coordenador interino do Procon-RO, Leonardo Queiroz, a ação tem como objetivo proteger as famílias de custos excessivos e assegurar que as listas atendam exclusivamente às necessidades escolares dos alunos.

O que a lei permite sobre o material escolar

A legislação determina que as listas de materiais sejam compostas apenas por itens diretamente relacionados ao uso diário dos estudantes. Produtos de uso coletivo, como:

  • Papel higiênico;
  • Materiais de limpeza;
  • Equipamentos de informática;
    não podem ser incluídos nas listas.

Além disso, é proibido exigir materiais fora do padrão de qualidade ou em quantidades excessivas.

Escolas que descumprirem a legislação estão sujeitas a multas e podem ser obrigadas a devolver valores cobrados indevidamente.

Orientações aos pais e responsáveis

O Procon-RO orienta que as famílias fiquem atentas às listas de materiais fornecidas pelas instituições e comparem os preços antes de realizar as compras.

Caso haja dúvidas sobre a legalidade de algum item ou cobrança, o órgão pode ser contatado pelo telefone 151.

Com essas medidas, o Procon-RO busca garantir transparência e justiça para as famílias durante o período de volta às aulas.

Usuários do Comcard Estudante devem renovar cadastro

Os estudantes que utilizam o Comcard Estudante no transporte coletivo de Porto Velho precisam realizar o recadastramento para continuar usufruindo do benefício.

O processo começou na última quinta-feira (2) e pode ser feito online, pelo aplicativo Si.GO, ou presencialmente nos pontos de atendimento.