A 2ª Vara de Delitos de Tóxicos de Porto Velho condenou 23 pessoas pelos crimes de participação em facção criminosa, tráfico de drogas e associação para o tráfico.
As investigações, realizadas no âmbito da operação “Ordo Partium”, deflagrada pela Polícia Civil em 2019, revelaram a atuação de um grupo organizado em Porto Velho e em outras regiões do Estado.
A sentença analisou o envolvimento de 40 acusados e detalhou a hierarquia e os métodos do grupo criminoso, que também tinha vínculos com facções de outros estados.
Além do tráfico de drogas, o grupo foi relacionado a outros crimes, como furtos, roubos, coerção, tentativas de homicídio e ações criminosas no Orgulho do Madeira, conjunto habitacional de Porto Velho dominado pela facção Comando Vermelho.
O residencial foi alvo de operações da Polícia Militar após o assasinato do cabo Fábio Martins, vítima de uma emboscada realizada pela organização.
Além disso, a morte do policial foi um dos casos que levou a onda de ataques violentos por todo o estado na última semana.
Detalhes da investigação
As investigações começaram após a denúncia de uma suposta festa promovida pela organização criminosa.
Mensagens interceptadas com autorização judicial revelaram detalhes da operação do grupo, incluindo sorteios de armas e coletes à prova de balas.
As interceptações telefônicas também trouxeram evidências sobre a estrutura hierárquica da organização, com ordens sendo transmitidas de dentro e fora dos presídios.
Condenações
Com base nas provas coletadas, incluindo as gravações telefônicas, a Justiça analisou o papel de cada réu no esquema criminoso.
Embora alguns tenham sido absolvidos por falta de provas suficientes, 23 réus foram condenados. As penas aplicadas variaram entre 5 e 13 anos de prisão, totalizando 158 anos, 6 meses e 10 dias de reclusão, além de multas.
A condenação foi baseada na Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa como um grupo com pelo menos três integrantes agindo de forma estável e permanente para cometer crimes.
A pena prevista para participação em organizações criminosas pode chegar a oito anos de reclusão, sendo ainda maior para aqueles que ocupam posições de liderança.