O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) registrou um aumento de 8% na procura pela inclusão do Exercício de Atividade Remunerada (EAR) na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A anotação, essencial para motoristas que atuam profissionalmente, como motoristas de aplicativos, oferece vantagens legais e profissionais, além de atender às exigências da legislação.
O que é o EAR?
O Exercício de Atividade Remunerada foi estabelecido pela Lei nº 10.350/2001, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A inclusão do EAR na CNH é obrigatória para motoristas que utilizam o veículo para fins comerciais, como transporte de passageiros ou mercadorias.
Como solicitar o EAR na CNH?
Há duas formas principais de realizar a solicitação do EAR na CNH em Rondônia:
- Alteração de Dados na CNH
- Como funciona:
O condutor solicita a alteração diretamente pela Central de Serviços do Detran-RO ou em uma unidade do órgão. - Procedimentos necessários:
- Passar por uma avaliação psicológica;
- Pagar as taxas de serviço.
- Observação importante:
Não altera a data de vencimento da CNH.
- Como funciona:
- Renovação da CNH com EAR
- Como funciona:
Motoristas com a CNH vencida ou próxima do vencimento podem incluir o EAR durante o processo de renovação. - Procedimentos necessários:
- Passar por exame de aptidão física e mental;
- Realizar avaliação psicológica;
- Pagar os custos dos serviços.
- Observação importante:
A data de vencimento da CNH será atualizada, pois é realizada a renovação completa do documento.
- Como funciona:
Qual opção escolher?
De acordo com a responsável pela DTH, Aline Lima, a escolha depende da situação de cada condutor. Para aqueles cuja CNH ainda está dentro do prazo de validade, a alteração de dados é a opção mais rápida.
Já motoristas com a habilitação vencida ou prestes a vencer devem optar pela renovação com EAR, garantindo a validade atualizada do documento.
O Detran-RO reforça que, em ambos os casos, o processo pode ser iniciado pela Central de Serviços ou em qualquer unidade do órgão no estado.