A Prefeitura de Porto Velho publicou, nesta segunda-feira (27), o Decreto nº 20.762, que determina a suspensão do serviço de fiscalização de trânsito por radares eletrônicos.
A medida, que terá validade até a conclusão dos ajustes técnicos, tem como objetivo melhorar o sistema e ampliar o caráter educativo das ações voltadas à segurança no trânsito.
O que muda?
- Suspensão do serviço de fiscalização eletrônica: os 15 radares instalados na cidade de Porto Velho não irão autuar motoristas durante o período de suspensão.
- Revogação de multas: todas as autuações emitidas desde o início do funcionamento dos radares (26 de dezembro) foram anuladas e permanecem sem efeito.
- Uso técnico dos radares: utilizarão os equipamentos apenas para elaborar relatórios e estudos técnicos e estatísticos, com foco na melhoria do serviço.
- Melhoria na sinalização: a sinalização dos pontos monitorados passará por ampliação para reforçar a educação e conscientização dos condutores.
Confira os locais onde os radares estão temporariamente fora de operação.
Por que o serviço foi suspenso?
De acordo com o decreto, a decisão visa corrigir falhas no sistema, incluindo:
- A ausência de divulgação ampla e educativa sobre o funcionamento dos radares.
- A necessidade de ajustes técnicos e aferição dos equipamentos, em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem).
- A aplicação de multas sem ações preventivas, consideradas arbitrárias pela Prefeitura.
Próximos passos
- Revisão técnica: os radares passarão por ajustes e aferições para garantir a eficiência do sistema.
- Atividades educativas: campanhas para informar motoristas sobre o funcionamento dos radares e reforçar o respeito às normas de trânsito.
- Divulgação de informações: Motoristas receberão comunicados por meios eletrônicos sobre os locais monitorados e os ajustes realizados.