O 5º dia útil do mês é uma data importante para trabalhadores assalariados, tanto de Porto Velho como de outros estados.
O motivo? Representa o prazo máximo para o pagamento dos salários conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em março de 2025, o dia 7 (sexta-feira) será o 5º dia útil do mês.
Como é feita a contagem dos dias úteis?
A contagem dos dias úteis segue a regra de excluir sábados, domingos e feriados. Como o Carnaval não é um feriado nacional, as segundas e terças-feiras dessa semana são consideradas dias úteis para fins trabalhistas.
O calendário de março de 2025 fica assim:
- 01 e 02 de março (sábado e domingo) – não são dias úteis
- 03 de março (segunda-feira de Carnaval) – 1º dia útil
- 04 de março (terça-feira de Carnaval) – 2º dia útil
- 05 de março (quarta-feira de cinzas) – 3º dia útil
- 06 de março (quinta-feira) – 4º dia útil
- 07 de março (sexta-feira) – 5º dia útil
Empresas podem pagar depois do 5º dia útil?
De acordo com a CLT, o pagamento dos salários devem acontecer até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado, e assim deve seguir em Porto Velho.
Caso sua empresa informe que o pagamento acontecerá após essa data, é importante verificar se há um acordo coletivo ou convenção sindical prevendo outra data.
Se não houver nenhuma previsão legal que justifique o pagamento após o dia 7 de março, o atraso pode gerar direitos aos trabalhadores, incluindo cobrança de juros e possibilidade de medidas legais.
O que fazer se houver atraso no pagamento?
Caso o pagamento do salário aconteça após o dia 7 de março sem justificativa legal, o trabalhador pode procurar o setor de Recursos Humanos da empresa para esclarecer a situação.
Se o problema persistir, é possível recorrer ao sindicato da categoria ou ao Ministério do Trabalho para registrar uma reclamação formal.
Tenho que trabalhar no Carnaval? O que diz a lei em Porto Velho
Apesar de ser um dos eventos mais tradicionais do Brasil, o Carnaval não é um feriado nacional. O que ocorre é que alguns estados e municípios decretam feriado local ou ponto facultativo para servidores públicos. No caso de Porto Velho, a decisão depende da Prefeitura e da legislação municipal vigente. Entenda.
Nas cidades onde não há regulamentação específica, as empresas podem exigir que seus funcionários trabalhem normalmente nos dias de Carnaval, salvo se houver um acordo coletivo ou individual estabelecendo folga.