A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) de Porto Velho informou que irá devolver os valores pagos indevidamente referentes à tarifa de expediente, no valor de R$ 10,37, cobrados em 1.047 boletos emitidos entre fevereiro e março deste ano.
O erro ocorreu devido a um conflito interno e limitado no Sistema de Gestão Pública Integrada, durante a alteração sistêmica para prorrogação do vencimento com desconto do IPTU/TRSD.
Entenda o que aconteceu
No dia 27 de fevereiro de 2025, a Prefeitura de Porto Velho realizou uma alteração no sistema para prorrogar o vencimento do IPTU/TRSD com desconto de 10% para o dia 5 de março de 2025.
Contudo, a mudança gerou uma divergência nos valores expressos nos Documentos de Arrecadação Municipal (DAM).
Embora o problema tenha sido corrigido no dia 28 de fevereiro, mais de mil contribuintes já haviam emitido boletos com a cobrança indevida da tarifa de expediente.
Quem tem direito à devolução?
De acordo com a Semfaz, têm direito à restituição apenas os contribuintes que:
- Emitiram boletos no Portal da Prefeitura entre 27 e 28 de fevereiro de 2025.
- Efetivamente pagaram a tarifa de expediente indevida, no valor de R$ 10,37.
- Tiveram suas informações identificadas e validadas pelo sistema da empresa responsável.
Como consultar se tem direito?
A consulta deve ser feita de forma on-line, pelo link:
- Informe o Número da Inscrição Imobiliária ou Econômica.
- Clique em “Pesquisar Inscrição”.
Possíveis respostas:
- “Esta inscrição possui valor a ser restituído” — o contribuinte terá acesso a um link para preencher o formulário de restituição.
- “Sem valor a ser restituído” — significa que não houve pagamento indevido da tarifa de expediente.
Como solicitar a devolução?
Quem tiver direito à devolução deve:
- Preencher o formulário (requerimento padronizado) disponibilizado após a consulta.
- Assinar o formulário.
- Enviar o documento para o e-mail: restituir@portovelho.ro.gov.br
- Anexar os documentos legíveis listados no próprio requerimento.
Em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações, os contribuintes podem entrar em contato com a Semfaz pelos seguintes canais:
- (69) 3901-6273 – Departamento Tributário
- (69) 3901-3108 / 3901-6278 – Divisão de Atendimento ao Cidadão
- diac.semfaz@portovelho.ro.gov.br
- dep.tributario@gmail.com
A Semfaz reforça que a falha foi uma situação isolada, restrita a 1.047 boletos, e que todos os contribuintes afetados foram devidamente identificados.
O órgão também destaca o compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito aos contribuintes.