A Prefeitura de Porto Velho está avançando na auditoria que investiga denúncias de fraude no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município (IPAM).
O procedimento foi determinado pelo prefeito Léo Moraes após o recebimento de indícios por meio da Ouvidoria do Município e também por canais informais.
Segundo a gestão, há suspeitas de pagamentos duplicados e possíveis favorecimentos indevidos. O objetivo da auditoria é apurar a veracidade das denúncias, mensurar os danos aos cofres públicos e responsabilizar os envolvidos.
A auditoria interna está sendo acompanhada pela Controladoria-Geral do Município (CGM) e pela Procuradoria Geral do Município (PGM).
Ao final da apuração preliminar, o relatório será enviado ao Ministério Público de Rondônia (MPRO) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), a fim de garantir isenção e ampliar a força investigativa caso haja comprovação de danos ao erário.
A Prefeitura de Porto Velho reforça que servidores do IPAM e cidadãos podem continuar encaminhando denúncias de fraude à Ouvidoria Municipal, por meio dos canais oficiais. A colaboração da população é considerada essencial para o aprofundamento da apuração.
Situação financeira do Fundo Médico preocupa
Um dos pontos mais delicados é o passivo acumulado do Fundo de Assistência Médica do IPAM, que ultrapassa R$ 80 milhões. O valor é resultado de demandas financeiras represadas ao longo dos anos.
Entre janeiro e 22 de maio de 2025, o IPAM já pagou R$ 22,8 milhões relativos a despesas de anos anteriores.
No mesmo período, R$ 3,38 milhões foram liquidados no exercício atual, dos quais R$ 2,05 milhões já foram pagos.
Somando as despesas passadas e as do ano vigente, o valor total desembolsado chega a R$ 24,87 milhões, o que evidencia o esforço da gestão em tentar reorganizar a situação financeira do instituto.
Como medida para reforçar a transparência e o controle dos pagamentos, o prefeito Léo Moraes editou as portarias nº 224/2025 e nº 225/2025, que impõem o respeito à ordem cronológica de exigibilidade das despesas, conforme determina a legislação.
O modelo garante isonomia entre os credores e previsibilidade na gestão pública. Exceções só serão aceitas mediante justificativas legais e notificação aos órgãos de controle.
Em nota oficial, o prefeito Léo Moraes afirmou que sua administração “não compactua com qualquer prática que atente contra o interesse público” e reforçou que todas as medidas legais serão adotadas para assegurar a transparência e a integridade dos recursos previdenciários dos servidores.