O advogado Marco Vicenzo Jr. protocolou, na quarta-feira (29), na Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, um pedido de perda de mandato e a inelegibilidade por cinco anos do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP).
No texto, além da cassação, Vicenzo também pede que o governador seja investigado por supostos crimes contra o Estado e justifica a ação citando outros motivos. Entre eles:
- Calamidade enfrentada pelos índios Yanomami;
- Relação de Denarium com a atividade de garimpo ilegal na região;
- Prática de agiotagem;
- Omissão perante os problemas na Secretaria de Saúde (Sesau);
- Operação da PF.
Marco alega que supostos crimes de responsabilidade e falhas na gestão teriam levado o estado de Roraima a uma situação de calamidade.
“Os detentores do poder de decisão, capitaneados pelo governador Antônio Denarium, desde o princípio dos recorrentes escândalos de corrupção e abuso de poder, agem com total desprezo pela população, transformando uma situação já preocupante em um verdadeiro desastre social e humanitário”, cita trecho do documento.
Crise sanitária e humanitária
No documento, o advogado também cita a suposta relação de apoio de Denarium com a atividade garimpeira ilegal e a falta de assistência do governo do estado com os povos indígenas, que enfrentam grave crise sanitária e humanitária.
O estado de Roraima abriga a maior Terra Indígena (TI) Yanomami em extensão do país, com mais de 370 aldeias e quase 10 milhões de hectares.
Mais da metade sofre prejuízos causados pelo garimpo, que, há pelo menos cinco décadas, se estabeleceu ilegalmente na região, naturalmente favorável ao extrativismo mineral.
Nesse cenário, ao menos 570 crianças yanomamis morreram por contaminação por mercúrio, desnutrição e malária, “devido ao impacto das atividades de garimpo ilegal na região”, segundo o Ministério dos Povos Indígenas.
Poucos dias após a decretação do estado e emergência pelo Governo Federal, o governador Antônio Denarium declarou em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, no dia 29 de janeiro, quando respondia sobre os projetos na Terra Indígena Yanomami, que os índios ‘pareciam bichos’.
“Eles [indígenas] têm que se aculturar, não podem mais ficar no meio da mata, parecendo bicho”, declarou Denarium na época.
O Conselho Indígena de Roraima, organização representativa de 261 comunidades, repudiou através de nota a fala do governador, considerando uma “falta de respeito e sensibilidade que merece ser punida”.
Ligação com garimpo e agiotagem
Em outra parte, o documento de Marco Vicenzo apresenta informações sobre a suposta prática de abuso de poder e de crimes de responsabilidade, entre o governador, o garimpeiro Valdir José do Nascimento, conhecido como “Japão”, e o empresário Paulo José Assis de Souza.
O advogado destaca também o caso do avião que o governador teria tomado de um empresário em uma dívida.
A Justiça determinou a apreensão da aeronave que, conforme o proprietário, estava sendo usada em garimpos.
“E, para piorar ainda mais essa situação teratológica, o chefe do Poder Executivo de Roraima vendeu o avião que não era seu e, valendo-se do cargo, ainda ordenou ao dono de um hangar que o entregasse o bem!”, explica trecho da denúncia.
Vicenzo dia que já existem denúncias no Ministério Público Federal (MPF) em que ele aparece como o maior fomentador da atividade garimpeira ilícita em terras Yanomami.
“Ou seja, o governador subtraiu um avião ao absoluto arrepio da lei e permitiu que um terceiro, notoriamente garimpeiro ilegal, o utilizasse. Logo, no melhor dos cenários, os fatos demonstram que o governador é um facilitador conivente do garimpo ilegal”, diz o advogado.
Leis a favor do garimpo
Denarium chegou a sancionar, em julho de 2022, uma lei que protegia o patrimônio de garimpeiros ilegais, proibindo a destruição das máquinas apreendidas.
Entretanto, três meses depois, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a legislação por inconstitucionalidade.
Em 2021, o ministro declarou inconstitucional outra lei sancionada por Denarium, que autorizava garimpos a usarem mercúrio na atividade extrativista.
O mercúrio é uma substância tóxica usualmente empregada em garimpos ilegais e pode ter colaborado para a morte de indígenas.
Operação da PF
A denúncia também citou a Operação BAL, da Polícia Federal, na qual os agentes cumpriram mandados em Roraima e Pernambuco.
O órgão investiga a lavagem de dinheiro oriundo de garimpo ilegal, em esquema que teria movimentado R$ 64 milhões em dois anos.
A irmã do governador, Vanda Garcia de Almeida, foi um dos alvos da ação, que executou oito mandados de busca e apreensão, em Roraima e Pernambuco.
Agiotagem
No documente entregue à PGR, o advogado também argumenta sobre a suposta prática de agiotagem por parte de Denarium.
Ele diz que há registro de quatro notícias-crime contra o governador.
Segundo as denúncias, Denarium utilizaria uma empresa do ramo imobiliário, que tem sua esposa como sócia, como agência de empréstimo bancário, onde cobraria juros muito acima dos praticados no mercado.
A Secretaria de Estado de Saúde de Roraima firmou um contrato de R$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais), com a empresa ADoP Serviços Médicos Limitada, assinado pela atual secretária de saúde, Cecilia Smit Lorenzoni.
A empresa é alvo de uma investigação do Ministério Público e da Polícia Civil de Goiás, por fazer parte de um suposto esquema de processos licitatórios fraudulentos de aluguel de equipamentos e prestação de serviços em diversas áreas da saúde nas unidades hospitalares.
O requerimento de urgência contra o governador Antônio Denarium pede que ele seja “investigado por omissão, especialmente quanto aos fatos apresentados, com o devido requerimento de bloqueio de bens para evitar eventual dilapidação dos bens, que indicam a suposta prática de crimes, se for o caso”.
Sem resposta
O Grupo Norte de Comunicação procurou a defesa do governador Antônio Denarium para falar sobre o asssunto e aguarda resposta.
Caso o governador se pronuncie, este conteúdo será atualizado.
Assista ao vídeo sobre a denúncia contra o governador: