Deputados estaduais aprovaram dois Projetos de Lei (PL) a favor da segurança e proteção animal em Roraima, em sessão na Assembleia Legislativa (ALE-RR) nesta terça-feira (11).
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Com 16 votos favoráveis, foi aprovada a inclusão da ‘Semana de Conscientização sobre Controle Populacional Animal’ no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
A programação será realizada anualmente na segunda semana de março para coincidir com o Dia do Animal, comemorado em 14 de março.
O PL que instituiu a semana é de autoria do deputado Chico Mozart (PP).
Conforme informações da ALE-RR, o Brasil possui a terceira maior população de animais de estimação do mundo, segundo aponta o censo do IPB (Instituto Pet Brasil) de 2021.
A Casa reforça, nesse sentido, que a norma pretende promover iniciativas visando à educação da guarda responsável e medidas de controle de reprodução de animais domésticos.
A proposta pretende, dessa forma, prevenir a exposição de várias zoonoses, que constituem um sério problema de saúde pública nas grandes cidades
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Já o projeto da deputada Angela Águida Portella (PP) que institui a campanha de prevenção da crueldade contra os animais ‘Abril Laranja’ foi aprovado com 14 votos, também em sessão nesta terça.
“Neste mês, conforme a matéria, poderão ser desenvolvidas ações de alerta e debates sobre o tema, concretização de programas e projetos na área, veiculação de campanhas de mídias, entre outras”, destacou a ALE-RR.
Agora, os Projetos de Lei seguem para aprovação no Executivo Estadual.