Uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público de Roraima (MP-RR) pede a suspensão do concurso público da Polícia Civil do estado (PC-RR).
O Governo do Estado e a Fundação de Vestibular da Universidade Paulista (VUNESP) são os alvos da ACP.
As vagas do concurso são para médico legista, odonto-legista, perito criminal, escrivão de polícia, agente, perito papiloscopista, auxiliar de perito criminal e auxiliar de necrópsia.
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A ACP foi protocolada na quarta-feira (24), pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público após receber denúncias de que o governo estadual e VUNESP descumpriram regras do edital.
O órgão iniciou uma investigação e comprovou que o certame apresentou falhas durante o andamento das etapas.
Divergências no concurso
Primeiramente, o exame estava previsto para ocorrer em agosto de 2022, mas precisou ser suspenso após o caminhão que transportava as provas ser flagrado em desvio de rota.
Na época, as provas foram incineradas e um novo exame foi aplicado em novembro do mesmo ano.
Na época, foi constatado que 12 das 40 questões da prova para vaga de médico legista eram exatamente iguais às perguntas contidas na prova incinerada.
Além disso, a organização do certame ignorou os pontos das provas objetivas e somente considerou as notas obtidas nas provas discursas como critério para a classificação para a fase seguinte, ao contrário do que exigia o edital.
Promotor de Justiça, Luiz Antônio Araújo de Souza, destacou ainda que uma recomendação foi expedida no início deste ano presidente da comissão do certame para que os critérios e notas fossem reavaliados.
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“Fato é que a recomendação jamais foi cumprida. Diante de todas as irregularidades expostas, é de extrema importância que sejam aplicadas as normas jurídicas e o certame suspenso”, pontuou.
Caso a Justiça julgue procedente, o MP requer que “os citados reclassifiquem os candidatos inscritos na seleção para as carreiras de odonto-legista, perito criminal, escrivão, agente e perito papiloscopista, para as etapas do concurso posteriores às provas discursiva, mediante somatória das notas atribuídas nas provas objetiva e discursiva, além de anular a prova objetiva aplicada para o cargo de médico legista e promover a realização de novo exame”.
O que dizem os citados
Em nota, a Polícia Civil de Roraima e a VUNESP informaram que decidiram anular a aplicação das provas discursivas e objetivas para o cargo de médico legista.
Conforme as instituições, a decisão ocorre em decorrência da reanálise das 40 questões da prova de conhecimentos específicos, onde foram constatadas e anuladas 19 questões.
As questões anuladas podem ser consideradas plágio indireto da prova cancelada em agosto de 2022.
Um novo edital de convocação, com a data da aplicação das provas, será publicado em breve no diário oficial do Estado de Roraima e no site da VUNESP, com antecedência mínima de 45 dias para que os candidatos possam se organizar.