O deputado estadual Jorge Everton (União Brasil) ajuizou Ação Popular nessa segunda-feira (10) para bloquear as contas e valores da Prefeitura de Rorainópolis, região Sul de Roraima.
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Conforme o parlamentar, o bloqueio tem a intenção de garantir o pagamento dos salários atrasados de servidores municipais.
“A ação popular mostra os constantes atrasos nos pagamentos de funcionários públicos da prefeitura do município, que variam de dois a quatro meses, conforme secretaria de lotação, e classifica a situação como ‘falta de gestão dos recursos públicos’. No documento, denúncias reportadas pela imprensa local comprovam que a situação é rotineira na gestão do prefeito Leandro Pereira da Silva”, descreveu o parlamentar.
O processo, com pedido de concessão de liminar, tramita na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rorainópolis – 1ª titularidade.
Nesta terça (11), a Ação Popular foi encaminhada para manifestação do Ministério Público de Roraima (MP-RR).
No documento, o juiz Eduardo Alvares de Carvalho, responsável pelo julgamento da ação, justifica que, por se tratar de um assunto de interesse coletivo, o Ministério Público precisa se posicionar, no prazo de cinco dias, antes da decisão da liminar.
Salários atrasados em Rorainópolis
No dia 18 de maio de 2023, o MP-RR emitiu recomendação à Prefeitura de Rorainópolis para que fizesse o pagamento de salários atrasados dos servidores públicos municipais.
Ação ocorreu após o órgão receber denúncia de servidores que não recebem os salários de forma regular desde o ano passado.
A prefeitura tinha o prazo de 15 dias para regularizar o pagamento dos funcionários.
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Entretanto, em junho, servidores voltaram a relatar novos atrasos sem justificativa do executivo municipal.
O Portal Norte entrou em contato com órgão ministerial para verificar quais medidas estão tomando para que o pagamento de salário atrasados seja efetivado e, também, solicitou posicionamento acerca da Ação Popular.
Em nota, o MP somente informou que recebeu a representação do deputado e analisará o documento.