O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) vai retomar no dia 7 de agosto o julgamento de cassação do governador do estado, Antonio Denarium (Progressistas).
A decisão foi assinada nesta sexta-feira (21) pela desembargadora Elaine Bianchi, presidente do Órgão.
“Destarte, na esteira da determinação do eminente Relator e, considerando a ausência de pedido de prorrogação, certifique a Secretaria quanto ao transcurso do prazo fixado para vista coletiva dos autos. Em seguida, inclua-se na pauta de julgamento de 07.08.2023”, diz trecho do documento.
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O partido Avante é o autor do pedido de cassação. O partido também pede pela ilegibilidade de Denarium, além de pagamento de multa.
O pedido para cassar o mandato do governador de Roraima tem como justificativa a criação do programa de distribuição de renda Cesta da Família, em janeiro de 2022, ano de eleição.
Conforme a acusação, o programa já existia com o nome Renda Cidadã, que atendia 10 mil pessoas. Após a mudança do nome, o número aumentou para 50 mil pessoas atendidas.
Início do julgamento de cassação
O julgamento de cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium, iniciou no dia 30 de maio, momento em que a defesa e a acusação apresentaram argumentos.
Na data, o relator do processo, juiz Felipe Bouzada, votou a favor do processo com a determinação de que fossem realizadas novas eleições. A juíza Joana Sarment também votou a favor da cassação.
O juiz Almiro Padilha havia votado a favor, mas cancelou o voto após o juiz Francisco Guimarães pedir as vistas do processo.
Com o pedido, a desembargadora Elaine Bianchi abriu vistas de 10 dias.
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O julgamento foi retomado no dia 26 de junho. Na sessão, o juiz Ataliba de Albuquerque entrou com novo pedido de vistas, o que paralisou o julgamento até agosto.
Ainda faltam os votos de cinco juízes para definir se o governador de Roraima será ou não cassado.
Denúncia na PGR
No dia 29 de março deste ano, o advogado Marco Vicenzo Jr. protocolou, na Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, um pedido de perda de mandato e a inelegibilidade por cinco anos do governador Antonio Denarium (PP).
No texto, além da cassação, Vicenzo também pede que o governador seja investigado por supostos crimes contra o Estado e justifica a ação citando outros motivos. Entre eles:
- Calamidade enfrentada pelos índios Yanomami;
- Relação de Denarium com a atividade de garimpo ilegal na região;
- Prática de agiotagem;
- Omissão perante os problemas na Secretaria de Saúde (Sesau);
- Operação da PF.
“Os detentores do poder de decisão, capitaneados pelo governador Antônio Denarium, desde o princípio dos recorrentes escândalos de corrupção e abuso de poder, agem com total desprezo pela população, transformando uma situação já preocupante em um verdadeiro desastre social e humanitário”, cita trecho do documento.
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