Uma vistoria feita na Cadeia Pública Feminina de Boa Vista apontou irregularidades trabalhistas na unidade, como problemas quanto à remuneração, equipamentos de proteção individual (EPI), jornada de trabalho e o efetivo registro de presas que trabalham no presídio ou estão inseridas em projetos com atividades laborais.
Nessas condições, as mulheres privadas de liberdade têm todos esses direitos trabalhistas.
O presídio, localizado na Zona Oeste da capital, é administrado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) do Governo Estadual.
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A diligência realizada pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MP-RR) e Ministério Público do Trabalho (MPT) ocorreu nessa terça-feira (1), após os Órgãos receberem a denúncia de que as presas estariam submetidas a condições análogas ao trabalho escravo.
Após checar as informações com a diretoria e conversar com algumas presas durante a vistoria, a equipe ministerial não constatou a prática de trabalho escravo no presídio, mas acabou identificado as irregularidades trabalhistas.
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Pós-vistoria
O procurador do Trabalho, Pedro Faccioli, informou que os Ministérios pretendem buscar uma solução junto à Sejuc.
“A pretensão é manter a atuação conjunta do MPT e MPRR, a fim de estabelecer diálogo com a Sejuc e buscar uma solução extrajudicial, por meio de reuniões e, oportunamente, expedição de recomendação ou pactuação de termo de ajuste de conduta”, disse.
O Portal Norte solicitou posicionamento da Secretaria. Em nota, a Sejuc informou que oferece oportunidades de trabalho adequadas, em conformidade com o que preconiza a legislação brasileira.
Além disso, informou que são aderidas de forma voluntária pelas presas, e que há programas de capacitação e suporte para garantir o sucesso da reintegração das pessoas privadas de liberdade.